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Instruções para implementação dos Bilhetes de Identidade

Description level
File File
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-E/052/3737
Title type
Formal
Date range
1913-10-07 Date is certain to 1915-09-27 Date is certain
Dimension and support
340x270x050 mm
Extents
1 Macetes
Recipient
Governo Civil do Porto
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) .
Scope and content
Instruções e regulamentação para a implementação do B.I. e organização do arquivo. Chamadas de atenção ao Governador civil pelo atraso na passagem dos Bilhetes de Identidade. Contém correspondência recebida e expedida relacionada com o enquadramento legal dos Bilhetes de Identidade.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Physical location
C/4/10/4-22.1
Original numbering
Mç 200
Language of the material
Por (português).
Physical characteristics and technical requirements
Bom
Alternative form available
Digitalizado
Creation date
21/10/2010 00:00:00
Last modification
12/03/2019 11:20:08