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Cartório Notarial da Póvoa de Varzim - 2º Ofício (Rates)

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNPVZ02
Title type
Controlado
Date range
1724-03-21 Date is certain to 1960-06-17 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
179 Livros
16532 Folhas
Biography or history
O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca da Póvoa de Varzim, os quais se mantiveram até 1949. O Decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro, criou um cartório de 2ª classe na Póvoa de Varzim, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.
Geographic name
S. Pedro de Rates
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Os livros da antiga 1ª série (livros n.º 1 a 134) encontravam-se nos dois cartórios subsistentes da comarca da Póvoa de Varzim, aos quais se haviam anexado pela extinção do cartório de Rates, donde são provenientes. Essa anexação fez-se de maneira que, com poucas excepções, os livros se alternavam num e noutro cartório de um a um, isto é, cada livro em poder daqueles cartórios era, na ordem cronológica, imediatamente seguido por outro livro em poder do outro cartório. Os livros da antiga 2ª série (livros n.º 135 a 179, ex-2001 a 2045) encontravam-se no 3º cartório da comarca da Póvoa de Varzim.

Incorporação efectuada pelo notário Aristides Albano de Moura Teixeira. Em 2005 a descrição passou a estar disponível a partir da aplicação de descrição arquivística Digitarq.

Em 2011 os fundos notariais relativos à Póvoa de Varzim foram reorganizados, tendo até essa data o presente fundo estado integrado no fundo até aí designado por 2º Cartório Notarial da Póvoa de Varzim.
Acquisition information
Incoporação
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no extinto cartório de Rates, contendo os registos de escrituras públicas.
Accruals
Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no art.º 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Regular. O acesso às unidades arquivísticas poderá ser condicionado devido ao estado de conservação.
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Notes
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIO ECLESIÁSTICOS E DE JUSTIÇA - DIRECÇÃO DOS NEGÓCIOS DE JUSTICA, 2º Repartição . Diário do Governo de 23/12/1899, p. 883-893

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTO E DO NOTARIADO. Decreto-lei nº37666. Diário do Governo nº268 de 19/12/1949, p.901-927
Creation date
23/09/2011 00:00:00
Last modification
02/10/2023 12:24:18
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