Cartório Notarial de Felgueiras - 12º Ofício (Barrosas) -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNFLG12

Title type

Controlado

Date range

1867-01-01 Date is uncertain

to 1970-12-30 Date is uncertain

Dimension and support

Papel

Extents

57 Livros
9 Maços

Producer

Cartório Notarial de Felgueiras - 12º Ofício (Barrosas)

Biography or history

Os tabeliães do 12º ofício exerceram a sua actividade no concelho de Felgueiras, com sede na freguesia de Santa Eulália de Margaride. Só tem livros do tabelião Joaquim da Costa Torres. Segundo menção nos termos de abertura destes livros, trata-se do “tabelião do extinto julgado de Barrosas desta comarca de Felgueiras”.

Legal status

Estatuto legal: A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).

Custodial history

A documentação foi transferida para os dois cartórios notariais da comarca de Felgueiras, criados por decreto de 23 de Dezembro de 1899.

Os fundos notariais do concelho de Felgueiras foram reorganizados em 2012-2013. Contém as UIs provenientes do antigo Cartório Notarial de Felgueiras e 12º Ofício do mesmo cartório; do primeiro tem as UIs anteriormente designadas 0331 a 0378 da série 001, 0039 a 0052 da série 002, 0015 e 0016 da série 003, 0011, 0012, 0016 e 0017 da série 006, 0016 a 0020, 0055 e 0056 da série 008, 0154 a 0156 da série 012 e 0005 da série 017; do segundo tem as UIs anteriormente designadas 0731 a 0740 da série 001, e 0749 a 0750 e 0752 da série 012. A presente designação de 12º ofício foi atribuída neste ADP.

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Âmbito e conteúdo: Documentação relativa às actividades dos notários que exerceram a sua actividade no concelho de Felgueiras, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de reconhecimentos de letra e assinatura, sinais, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, correspondência expedida assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals

Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no art.º 34 do Código do Notariado.

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Estado de conservação Bom / Regular

Other finding aid

Digitarq (base de dados de descrição arquivística)

Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o "Guia do Arquivo" (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Guia do Arquivo. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-3-0) e o inventário e índices dos fundos notariais (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos notariais. Inventários e índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2) que estiveram em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.

Creation date

15/04/2013 13:49:45

Last modification

23/09/2022 12:56:24