Cartório Notarial de Baião - 11º Ofício
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNBAO11
Date range
1812-04-02
to 1813-08-01
Dimension and support
Papel
Extents
1 Livros
0,02 Metros lineares
Biography or history
Os tabeliães do 11º ofício exerceram a sua actividade no concelho de Benviver, antigo concelho da província do Douro, que foi unido ao de Soalhães por decreto de 31 de Março de 1852. Pela extinção deste concelho em 31 de Dezembro de 1853, Benviver passou a fazer parte do de Marco de Canaveses. Benviver é, hoje, nome de vários lugares, como de um pertencente à freguesia de São Tomé de Covelas, concelho de Baião. O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou um cartório notarial na comarca de Baião. O Decreto-lei nº37666, de 19 de Dezembro de 1949 faz coincidir a divisão notarial com a administrativa, confirmando a existência de um cartório de 3ª classe na vila de Baião, sede do co
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
A documentação foi transferida para o cartório notarial de Baião, criado por decreto de 23 de Dezembro de 1899.
Acquisition information
Incorporação em 20 de Julho de 1936, efectuada pelo notário António José Nogueira da Costa.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Benviver, contendo os registos de escrituras públicas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Mau
Other finding aid
Digitarq: base de dados de descrição arquivística
Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o "Guia do Arquivo" (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Guia do Arquivo. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-3-0) e o inventário e índices dos fundos notariais (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos notariais. Inventários e índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2) que estiveram em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.
Publication notes
ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos Notariais. Inventários e Índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2
Creation date
01/06/2012 00:00:00
Last modification
23/01/2024 12:31:43