Cartório Notarial de Marco de Canaveses - 14º Ofício
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNMCN14
Date range
1842-04-06
to 1920-12-03
Prominent dates
1842-1920; 1901; 1862; 1880-1902
Dimension and support
Papel
Extents
120 Livros
9 Maços
2,4 Metros lineares
Biography or history
Os tabeliães do 14º ofício exerceram a sua actividade na "aldeia e comarca do Marco de Canaveses". Pelos Decretos de 31 de Março e de 28 de Dezembro de 1852, e pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1853, foram extintos os concelhos de Benviver e Soalhães, passando as freguesias que os compunham a constituir o concelho do Marco de Canaveses, criado pelo citado Decreto de 31 de Março de 1852. Segundo o Padre Carvalho da Costa "antigamente, este concelho chamava-se de Canavezes, por ter a sua sede na vila deste nome, e pertencia à comarca de Soalhães, mas, quando em 1852 se criou a nova comarca, e passou a sede do concelho para a aldeia do Marco da freguesia de Santa Marinha de Fornos e São Nicolau, tomou o concelho o nome das duas povoações, ficando com a actual designação de Marco de Canaveses. O concelho foi composto dos antigos e extintos concelhos de Soalhães, Riba Tâmega, Benviver, parte dos de Gouveia, Santa Cruz de Riba Tâmega e Porto Carreiro, bem como dos coutos de Tuías, Tabuado e parte do de Travanca". O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca do Marco de Canaveses, os quais se mantiveram até 1949. O Decreto-lei nº37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório de 3ª Classe na Vila de Canaveses, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.
Geographic name
Marco de Canaveses
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
Transferência para os 2 cartórios notariais do Marco de Canaveses, criados pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899.
Acquisition information
Incorporação em 9 de Julho de 1936, efectuada pelos notários António Crucho Dias e Cristiano Monteiro Borges de Araújo.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Marco de Canaveses, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de abertura de sinais assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Regular
Other finding aid
Digitarq: base de dados de descrição arquivística
Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto, Fundos Notariais, Inventários e Índices que esteve em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.
Publication notes
ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos Notariais. Inventários e Índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2
Creation date
05/06/2012 00:00:00
Last modification
23/01/2024 15:43:40