7.º Cartório Notarial do Porto

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNPRT07
Title type
Formal
Date range
1600-03 Date is certain to 1987-03-17 Date is certain
Prominent dates
1600-1603, 1611-1612, 1617, 1620-1622, 1624, 1629, 1631-1649, 1651-1711, 1713-1719, 1722-1730, 1732-1754, 1756-1758, 1771-1772, 1780-1927
Dimension and support
Papel
Extents
755 Livros
290 Maços
3 Pastas
147755 Folhas
Biography or history
O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou 13 cartórios na comarca do Porto, sendo sete na sede da comarca, os quais se mantiveram até 1928, data em que pelo Decreto 15.304, de 2 de Abril, são criados 15 cartórios, sendo 8 deles na sede da comarca. Pelo Decreto-lei nº37666, de 19 de Dezembro de 1949, são criados nove cartórios de 1ª classe, na sede do concelho, sendo um deles privativo do protesto de letras.

O 7.º Cartório Notarial do Porto foi anteriormente o 4.º cartório notarial da comarca do Porto.
Geographic name
Porto
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
Este fundo foi conhecido pela sigla PO 4 º.
Acquisition information
Incorporação em 9 de Julho de 1946, 6 de Março de 1952 e 12 de Março de 1959 efectuada pelos notários José de Abreu e Mário da Silva Lima.
Scope and content
Documentação relativa às actividades dos notários que exerceram a sua actividade no 7º cartório notarial do Porto, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, sinais, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.

Os números dos primeiros dez livros de registos de notas para escrituras diversas, não são aqueles que na realidade lhes deviam ter correspondido por não se poder determinar com precisão. Pelas respectivas datas vê-se que entre estes livros e o 17, faltam muitos outros, sendo igualmente frequente faltas até ao número 324.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística

Notes
Nota ao elemento "História custodial e arquivística": a sigla PO-4º foi atribuída e usada pelo Arquivo para diferenciação dos cartórios notariais da comarca do Porto, utilização desnecessária pela adopção, como título dos fundos notariais, da designação formal mais recente dos cartórios.
Creation date
6/6/2012 12:00:00 AM
Last modification
3/26/2018 3:54:55 PM