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Arquivo Distrital do Porto
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JUD/TCFLG
Tribunal da Comarca de Felgueiras
1774-11-14/1986-07-28
OF01
Ofício 1
1804-06-13/1931-11-20
OF02
Ofício 2
1849-11-02/1910-12-05
OF03
Ofício 3
1792-02-22/1917-12-22
OF04
Ofício 4
1897-11-25/1910-12-12
020
Protocolos para a distribuição
1885-05-07/1915
021
Registos de distribuição
1811-04-23/1907-09-26
040
Processos Correccionais
1857-03-16/1863-02-23
042
Processos de Instrução
1854-08-22/1900-04-02
043
Processos de Querelas
1774-11-14/1904-05-09
044
Processos de Polícia Correcional
1864-08-04/1864-10-12
047
Processos de Transgressões
1907-03-11/1908-03-22
049
Processos de Acções de Arbitramento
1860-10-08/1877-03-13
051
Processos de Acções Ordinárias
1865-12-07/1905-10-09
052
Processos de Acções Possessórias
1862-08-18/1901-10-22
053
Processos de Acções de Posse Judicial Avulsa
1874-03-02/1894-06-14
054
Processos de Acções Sumárias
1871-02-16/1877-08-06
055
Processos de Acções Sumaríssimas
1862-01-21/1887-11-17
057
Processos de Acções de Despejo
1866-08-16/1911-06-20
063
Processos de Conselhos de Família
1871-10-12/1872-09-04
067
Processos de Execução de Sentenças Ordinárias
1860-01-12/1895-10-11
068
Processos de Execução de Sentenças Sumárias
1861-02-07/1881-10-26
069
Processos de Execução de Sentenças Sumaríssimas
1873-07-03/1884-10-07
070
Processos de Execução por Custas e Multas Autónomas
1861-01-17/1892-07-20
071
Expropriações por Utilidade Pública
1862-10-17/1891-03-18
075
Processos de Interdição e Inabilitação
1867-12-19/1914-03-02
076
Inventários Facultativos
1800-10-20/1992-07-15
077
Inventários Obrigatórios
1844-10-08/1989-05-23
080
Processos de Justificação de Ausência e de Qualidade de Herdeiro
1860-04-26/1907-09-25
083
Processos de Liquidação do Património em Benefício dos Credores
1870-06-28/1870-12-23
085
Processos para Notificação para Preferência
1892-10-06/1893-02-27
086
Processos de Prestação de Contas
1874-12-17/1899-07-27
093
Processos de Suprimento
1836-08-31/1882-10-19
108
Processos de Averiguações Oficiosas de Maternidade ou Paternidade
1871-02-23/1937-01-13
115
Processos de Execuções Especiais por Alimentos
1861-05-01/1864-03-04
120
Processos de Impugnação de Maternidade ou Paternidade
1874-08-07/1875-02-20
125
Processos de Separação Litigiosa de Pessoas e Bens
1870-11-21/1891-12-05
143
Apelações Cíveis
1880-11-02/1883-05-25
145
Apelações Crime
1847-08-07/1848-07-17
149
Autos de Conciliações, não Conciliações e Revelias
1862-11-27/1863-03-12
166
Embargos
1866-12-02/1889-08-08
167
Information not available
169
Information not available
171
Information not available
172
Imposições de Selos e Arrolamentos
1907-08-30/1934-05-07
179
Libelos Móveis
1866-10-04/1866-12-21
189
Recursos dos Conservadores
1882-08-03/1898-11-10
200
Requerimentos para Depósito
1882-10-02/1882-11-20
207
Revistas
1866-01-14/1866-08-30
215
Mandados executivos
1866-07-23/1876-08-19
217
Acções Cominatórias
1860-10-22/1875-10-07
218
Libelos
1814-05-14/1892-08-20
226
Justificações Avulsas
1863-08-13/1879-08-16
227
Requerimentos
1868-09-02/1895-12-19
228
Libelos
1814-05-14/1892-08-20
6186
Information not available
6187
Information not available
6188
Information not available
6189
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Tribunal da Comarca de Felgueiras
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADPRT/JUD/TCFLG
Title type
Formal
Date range
1774-11-14
to
1986-07-28
Dimension and support
6128 processos; papel.
Extents
391,8 Metros lineares
Biography or history
Tribunal de primeira instância, cuja jurisdição se estende pela circunscrição judicial - a Comarca de Felgueiras -, cujos limites territoriais foram sendo designados pela lei.
Pelo decreto de 16 de Maio de 1832, este juízo compõe-se de um juiz de Direito e dos competentes jurados, um delegado do procurador régio, três escrivães, dois oficiais de diligências. O juiz, nomeado pelo governo, é competente para julgar o direito em todas as causas, sejam de interesse particular ou público, assim como para tomar conhecimento e decidir os recursos interpostos pela coroa sobre violências e opressões cometidas pelas autoridades eclesiásticas. Os juízes de direito substituem os corregedores da comarca que foram extintos pelo artº 18 da Disposição provisória (Lei de 29 de Novembro de 1832). Até ao séc. XV eram conhecidos pelos nomes de "meirinhos-mores", e como primeiros magistrados na comarca tinham jurisdição superior, tanto no cível como no crime, sobre os juízes que nela existiam, os quais deviam dar-lhe parte dos casos mais graves que aconteciam.
O Decreto de 21 de Maio de 1841, estabelece-lhes competência genérica a quem cabe julgamento de todas as questões, assim como competência na jurisdição orfanológica e nas causas comerciais.
O Decreto nº 15.344 de 12 de Abril de 1928 confere ao juízo de direito jurisdição sobre varas e juízos de competência especializada (cível, comercial, criminal...) passando a existir tantos juízes de direito da classe correspondente à da comarca, quantas as varas ou juízos que nela existirem. Assim em 1928 a comarca do Porto apresenta-se com: cinco varas cíveis, duas varas comerciais, quatro juízos criminais, um juízo das transgressões e execuções e uma tutoria central de infância. A lei orgânica dos tribunais judiciais, lei nº 82/77 de 6 de Dezembro confere aos tribunais de comarca inúmeras competências, a decisão dos litígios, a punição dos delitos, em suma, a administração da justiça. Das suas decisões cabe recurso para os tribunais da Relação do distrito judicial a que pertence.
Geographic name
Felgueiras
Legal status
A comunicabilidade dos documentos, está sujeita à legislação que rege o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) e a legislação mais específica de acordo com os casos
Acquisition information
Incorporações efectuadas pelo Tribunal da Comarca de Felgueiras em 1950 e 2 de Novembro de 2006.
Scope and content
A maior parte da documentação diz respeito a processos judiciais, nomeadamente inventários obrigatórios, inventários facultativos, execução de sentença ordinários, acções possessórias, acções ordinárias, acções sumárias, querelas entre outros
Morada do Autor intelectual: Felgueiras
Accruals
Incorporações periódicas (em cumprimento do estabelecido no art. 7 da Portaria nº 1003/99 de 10 de Novembro)
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado, devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo, ao número, tipo de documentos, estado de conservação e o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto, o Guia do Arquivo que esteve em uso até 2005.
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Publication notes
ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO -Tribunais judiciais de 1ª e 2ª instância. Estudo institucional e aplicação da Arqbase à descrição de fundos judiciais (dactilografado). Porto, A:D.P.,1992
Creation date
01/11/2011 00:00:00
Last modification
19/01/2024 12:17:05
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