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Cartório Notarial de Amarante - 11º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNAMT11
Title type
Controlado
Date range
1795-05-27 Date is certain to 1837-08-14 Date is certain
Prominent dates
1795-1813, 1815-1817, 1820-1821, 1828-1837
Dimension and support
Papel
Extents
19 Livros
0,26 Metros lineares
Biography or history
Os tabeliães do 11º ofício exerceram a sua actividade no concelho de Gouveia de Riba Tâmega, o qual foi transferido para o de Amarante por decreto de 31 de Dezembro de 1853. O decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Amarante, os quais se mantiveram até 1928. Pelo decreto nº 15304, de 2 de Abril de 1928, foram criados três cartórios na comarca, sendo dois deles na sede e um em Vila Meã. O decreto-lei nº 19133, de 18 de Dezembro de 1930, extinguiu o cartório de Vila Meã, o qual voltou a ser criado em 1935, pelo decreto-lei nº 26228, de 24 de Novembro. O decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório na vila de Amarante, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.
Geographic name
Gouveia de Riba Tâmega
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
A documentação deste ofício foi transferida para os dois cartórios notariais de Amarante, criados pelo decreto de 23 de Dezembro de 1899.

Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o "Guia do Arquivo" (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Guia do Arquivo. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-3-0) e o inventário e índices dos fundos notariais (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos notariais. Inventários e índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2) que estiveram em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.



Acquisition information
Incorporações efectuadas pelos notários Vasco Guedes de Mendes e Queirós e José Falcão de Sousa e Castro, em 4 e 7 de Agosto de 1936.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Gouveia de Riba Tâmega, contendo os registos de escrituras públicas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular.
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Creation date
31/05/2012 00:00:00
Last modification
04/07/2023 11:53:09
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