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Processos de contratos de cedência do espaço

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPRT/EMP/ANCA/C/004
Title type
Atribuído
Date range
1987-11-20 Date is certain to 2001-11-14 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
28 Maços
Biography or history
O ANCA foi passível de cedência a terceiros para a realização de atividades exclusivamente culturais, mediante a observação do regulamento e o pagamento de uma taxa de aluguer fixada por despacho do Delegado Regional Norte da Secretaria de Estado da Cultura.

A cedência do ANCA permitia a utilização das suas instalações e equipamento, sob a supervisão do corpo técnico do Auditório, bem como a prestação dos serviços do seu pessoal durante o horário normal de funcionamento.

Era encargo da entidade à qual o Auditório era cedido, para além do aluguer, o pagamento de serviços em horário extraordinário do pessoal do Auditório, bem como de outras eventuais despesas decorrentes de tal serviço.

A entidade à qual o Auditório era cedido, era responsável pela segurança das instalações e equipamento, bem como por quaisquer danos ou extravios que se verificassem e também pela manutenção da ordem na assistência. Era seu encargo, assegurar o policiamento e a presença de bombeiros durante as atividades que promovia.

A lotação do ANCA, para efeitos de cedência, era de 549 lugares (plateia, balcão e alguns camarotes).
Custodial history
As receitas de bilheteira dos espetáculos realizados no Auditório teriam de ser obrigatoriamente depositadas.

O Auditório entregava posteriormente à entidade o saldo proveniente da diferença entre o valor das receitas e os respetivos pagamentos.

O acesso de público ao Auditório (salvo os casos previstos na Lei), só era permitido mediante a apresentação de bilhetes emitidos a partir da bilheteira deste espaço. Não sendo permitida a realização de espetáculos com entrada livre, e sem marcação de lugar.
Scope and content
Aos contratos de cedência ficavam associadas várias obrigações de ambas as partes. Ao nível do aluguer do espaço: colaboração na cedência de cenários e equipamentos de iluminação e aparelhagem sonora. Da outra parte: algumas despesas associadas, como emissão de bilhetes, pagamento de horas extraordinárias ao pessoal de palco e portaria (no caso de as haver), refeições e transportes/ deslocações (nos anos mais antigos).

Contém processos de cedência das instalações do ANCA a diversas entidades para espetáculos de diversos âmbitos.

Inclui contratos com Companhias/ Grupos que participaram na programação das atividades do ANCA.

Integra ainda ui relativa a licenças de representação para espetáculos de natureza artística.
Language of the material
por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Bom
Creation date
04/10/2021 10:08:54
Last modification
27/09/2024 12:04:59
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