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Arquivo Distrital do Porto
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AC/FFH
Fundo de Fomento da Habitação
1963-04-01/1987-07-29
SAALN
Serviço de Apoio Ambulatório Local/Zona Norte
1963-04-01/1987-07-29
OPT
Operações Técnicas
1963-04-01/1987-07-29
ZIPRT_BOV
Zona de intervenção do Porto - Boavista
1967-06-01/1987-05-01
001
Processos de Declaração de Utilidade Pública
1975-10-01/1976-03-31
10.012.001
Processo de Declaração de Utilidade Pública
1975-10-01/1976-03-31
Processos de Declaração de Utilidade Pública
Description level
Series
Reference code
PT/ADPRT/AC/FFH-SAALN/OPT-ZIPRT_BOV/001
Title type
Formal
Date range
1975-10-01
to
1976-03-31
Dimension and support
Papel
Extents
1 Maços
Scope and content
Para se iniciar qualquer tipo de construção abrangida pelo processo SAAL era fundamental a organização do processo de Declaração de Utilidade Pública (DUP). Este processo destinava-se a formalizar a superfície necessária para a realização da operação de recuperação e/ou construção. Os documentos constituintes são: Uma memória descritiva e justificativa da operação onde se descreve a situação encontrada no terreno. A justificação das áreas necessárias. A planta de localização das zonas a expropriar que se destinava a localizar a operação em relação ao envolvente com indicação da freguesia, concelho e distrito. Uma planta cadastral que continha a indicação dos diversos talhões em que estava dividida a propriedade. Oo processos de DUP deviam ser entregues à Comissão Coordenadora do SAAL Norte, à Associação de Moradores, à Câmara Municipal e ao Fundo de Fomento da Habitação.
Arrangement
Organização segundo o plano de classificação e ordenação cronológica.
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Regular
Creation date
27/11/2012 00:00:00
Last modification
06/01/2022 11:56:24
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