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Autos de posse

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT/H/028
Title type
Atribuído
Date range
1859-09-10 Date is certain to 1969-12-05 Date is certain
Dimension and support
Papel.
Extents
4 Livros
Scope and content
Atos lavrados em livro próprio que constituem o registo oficial da ocupação de um cargo e marca o início jurídico do exercício das funções de um funcionário ou agente de serviços públicos. São elementos essenciais desse ato: a data, a designação do competente empossante, nome do empossado, indicação do lugar a ocupar, menção de que foi lida a declaração de compromisso e assinada e, por fim, a assinatura do escrivão, testemunhas e a estampilha fiscal.
Physical location
Depósito C
Language of the material
Por (português).
Creation date
23/05/2012 00:00:00
Last modification
08/08/2018 12:21:16
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