Os inventários obrigatórios (orfanológicos, de menores, de ausentes, etc.), contam-se actualmente entre os processos cíveis especiais. Podem ser requeridos quando haja interessado sujeito à jurisdição ...
Dates
1836-10-08
-
1841-12-10
Complete reference
PT/ADPRT/JUD/JPOALV/077