O autor promove querela por ofensas corporais e injúrias, crimes praticados quando desempenhava as funções de juiz eleito, crimes pelos quais constitui réu Francisco da Rocha, que também usa o nome de ...
Dates
1840-05-29
-
1843-03-04
Complete reference
PT/ADPRT/JUD/TCMCN/OF03/043/02230
Physical location
I/85/2-151.2230