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  • Item
    13 Casais - 6.º
    Record not reviewed.
    "Sentença cível passada a favor da Mitra do Porto contra António Fernandes Fortuna, Promotor dos Resíduos e Cativos.
    Dates 1613-02-11 - 1881-12-09
    Complete reference PT/ADPRT/AC/CAAABC/006/000001
    Physical location K/20/4-56
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  • File
    13 Casais - 1.º
    Record not reviewed.
    Traslado de autos de libello, cuja autora é a Mitra e o réu António Fernandes Fortuna, Promotor dos Resíduos e Cativos.
    Dates 1812-06-06 - 1812-08-13
    Complete reference PT/ADPRT/AC/CAAABC/006/00001
    Physical location K/20/4-51
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  • File
    Sobreocupação:uma proposta de intervenção legal (1ª fase)
    Proposta de projecto-lei do Fundo de Fomento da Habitação relativa à construção.
    Dates 1974-10-27 - 1974-10-27
    Complete reference PT/ADPRT/AC/FFH-SAALN/ASJ/033/08.363.001
    Physical location E/4/3/4-47.2
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  • Item
    V Conselho Nacional do SAAL 9 e 10.07.76
    Processo que contém documentos diversos dos SAAL Norte : textos entregues ao Conselho Nacional do SAAL, circulares, pedido de intervenção do SAAL, projecto de funcionamento do SAAL, situação das briga ...
    Dates 1976-07-09 - 1976-07-10
    Complete reference PT/ADPRT/AC/FFH-SAALN/ASJ/035/08.355.001
    Physical location E/4/3/3-44.8
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  • Item
    Documentos relativos ao Conselho Nacional do SAAL
    Proposta de agenda de reunião do Conselho Nacional do SAAL, a realizar no Porto, nos dias 27, 28 e 29 de Novembro de 1975.
    Dates 1975-11-26 - 1975-11-26
    Complete reference PT/ADPRT/AC/FFH-SAALN/ASJ/035/08.365.001
    Physical location E/4/3/4-47.4
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  • File
    Regulamento do uso e habitação
    Documentação referente ao regulamento do uso e habitação, propostas, ante-projecto de estudo do regulamento do uso e habitação, comunicados e circulares referentes ao regulamento.
    Dates 1975-05-11 - 1976-10-20
    Complete reference PT/ADPRT/AC/FFH-SAALN/ASJ/041/24.024.001
    Physical location E/4/4/4-76.7
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  • File
    Regulamentação legal das associações
    Documentação vária referente às associações e sua regulamentação : estatutos da Associação de Moradores do bairro social da Pasteleira, princípios fundamentais reguladores dos bairros camarários do Po ...
    Dates 1974-01-01 - 1976-12-31
    Complete reference PT/ADPRT/AC/FFH-SAALN/ASJ/041/24.028.001
    Physical location E/4/4/4-77.4
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  • File
    Ocupação
    Contém documentos relativos à ocupação de casas : Decreto-Lei nº198-A/75, comunicados, panfletos para plenários, publicação "Vida Mundial", nº186 de 8 de Maio de 1975.
    Dates 1975-01-01 - 1975-04-14
    Complete reference PT/ADPRT/AC/FFH-SAALN/ASJ/042/24.029.001
    Physical location E/4/4/4-77.5
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  • File
    Processo teórico relativo à construção
    Documentos relativos às fases de construção e postulados a seguir. Organização de grupos de apoio à construção, circulares, tabelas com elementos do projecto de construção com relação das zonas de int ...
    Dates 1975-05-12 - 1976-04-12
    Complete reference PT/ADPRT/AC/FFH-SAALN/ASJ/043/24.030.001
    Physical location E/4/4/4-77.6
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  • File
    Reestruturação do Fundo de Fomento da Habitação
    Processo referente à reestruturação do Fundo de Fomento da Habitação em proposta dos responsáveis de todos os serviços, do F.F.H ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, informações e críti ...
    Dates 1976-08-05 - 1976-10-07
    Complete reference PT/ADPRT/AC/FFH-SAALN/ASJ/044/24.035.001
    Physical location E/4/4/5-81.40
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