Comissão Administrativa dos Bens dos Conventos Extintos na Província do Douro

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/AC/CABC
Date range
1832-12-14 Date is certain to 1837-01-01 Date is certain
Dimension and support
3 livros encadernados em cartão e 1 maço; papel.
Extents
3 Livros
1 Maços
Biography or history
Entidade instituída por decreto de D. Pedro IV (em nome da rainha D. Maria II) de 1832-12-12, destinada a "prover sobre a boa arrecadação e guarda das livrarias, alfaias e outros efeitos e bens pertencentes aos conventos e mosteiros desta cidade [do Porto] que foram abandonados pelos seus habitadores (sic), assim como à conservação dos edifícios e administração dos referidos bens". Os seus membros foram nomeados no próprio decreto, e incumbidos de eleger de entre si um presidente, um tesoureiro e um secretário. Nos termos do mesmo decreto, a comissão deveria começar actividades pela inventariação de todos os "objectos, documentos e fundos" que se encontram em seu poder". Ao Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça competia a sua tutela.

Foi inicialmente presidida pelo prior Marcos Pinto Soares Vaz Preto (1782-1851), confessor de D. Pedro, futuro arcebispo de Lacedemónia. Funcionou no Porto, no período da Guerra Civil.

O decreto mencionado não atribui à comissão uma designação formal, e por esse motivo foi também designada "Comissão encarregada da arrecadação dos bens dos conventos abandonados" e "Comissão Administrativa dos Conventos Extintos e Abandonados".

Foi inicialmente designada "Comissão Administrativa dos Bens dos Conventos Abandonados". Na documentação mais recente, após a extinção das ordens monásticas (decreto de 1834-05-28, publicado em 1834-05-30), é designada por "Comissão Administrativa dos Bens dos Conventos Extintos na Província do Douro"; no entanto também é referida como "Comissão dos Conventos Extintos", "Comissão dos Conventos Abandonados", "Junta dos Conventos Extintos", ou simplesmente "Comissão dos Conventos".
Geographic name
Porto
Custodial history
A UI 0001 foi adquirida em leilão, em 2010-12-14. As restantes UIs 0002 a 0004 foram extraídas do fundo do Governo Civil do Porto (respectivamente, UIs PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-A/062/4814, PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-A/062/4815 e PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-A/062/4855), o qual recebera a documentação após extinção da comissão.
Acquisition information
Aquisição (UI 0001) e incoporação do Governo Civil (UIs 0002 a 0004).
Scope and content
Documentação diversa da Comissão Administrativa dos Bens dos Conventos Abandonados/Extintos: copiador de correspondência (da primeira comissão, presidida pelo prio Marcos Pinto Soares Vaz Preto); inventários de bens móveis; documentos relativos à distribuição de alfaias litúrgicas e afins pelo clero ordinário da diocese (já no contexto de execução do decreto de extinção das ordens monásticas).
Arrangement
Ordenação cronológica ou temática.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom e regular
Notes
Crónica Constitucional do Porto de 1832-12-14, pág. 578 (decreto de D. Pedro IV).
Creation date
11/2/2011 12:00:00 AM
Last modification
4/21/2022 1:30:45 PM