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Casa da Roda do Porto

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/ACD/CRPRT
Title type
Atribuído
Date range
1683-02-08 Date is certain to 1955-12-06 Date is certain
Dimension and support
181,44 m.l.; Papel.
Extents
592 Livros
118 Maços
12060 Páginas
251660 Folhas
Biography or history
A Casa da Roda do Porto foi fundada com o intuito de oferecer «(…) prompto refugio, e proficuo amparo (…)» às crianças abandonadas. Contudo, com o passar do tempo foi ganhando novas competências: a lactação dos não-enjeitados (a partir de 1698-02-05) e a criação de crianças, que apesar de não terem sido abandonadas voluntariamente, adquiriram a condição de expostas.

No alvará que autorizou a fundação da Roda do Porto (1686-03-04), o monarca D. Pedro II determinou que esta instituição seria financiada pela Câmara Municipal do Porto e administrada pela Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade. Apesar do Decreto de 1836-09-19 remeter a administração das Rodas das Misericórdias para as Câmaras Municipais, o funcionamento da Roda do Porto manteve-se nos mesmos moldes até 1838-10-11.

Através do decreto de 19 de Setembro de 1836, procurou-se uniformizar o panorama da assistência aos expostos. Como consequência, a administração das instituições de assistência dedicadas à criação de expostos ficou sob a responsabilidade das Câmaras Municipais. No caso do Porto, isto implicou o afastamento definitivo da Santa Casa da Misericórdia na gerência da Casa da Roda, que passou para a posse administrativa da Câmara Municipal da cidade.

Em 11 de Outubro de 1838, a Câmara Municipal do Porto tomou posse da administração da Casa da Roda e procedeu a uma série de modificações a nível da sua estrutura orgânico-funcional. No entanto, para além destas modificações – que se espelham ao nível das secções constituintes deste fundo documental -, a assistência aos expostos continuou no âmbito das anteriores modalidades praticadas.

A assistência às crianças abandonadas baseava-se na sustentação da sua criação, através da entrega a amas de fora renumeradas que estavam responsáveis pelas crianças até estas completarem os sete anos de idade. Após esta idade, oficialmente terminavam as competências da Casa da Roda na assistência aos expostos. Por outro lado, era igualmente prestada assistência a crianças necessitadas, mas que não eram expostas, ou seja, os não-enjeitados. A assistência a esta classe era praticada através da concessão de subsídios de lactação, ou seja, pagamentos mensais às mães e famílias necessitadas durante o período de aleitamento das crianças. Esta modalidade assistencial tinha como principal objectivo a prevenção do abandono das crianças que se encontravam numa situação de indigência, devido à pobreza e condição das mães.

Em 1865 a instituição foi denominada Hospício dos Expostos do Porto, mantendo-se sob administração da Câmara Municipal do Porto. Já em 1879, a Junta Geral do Distrito tomou posse da instituição.
Geographic name
Porto
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Primitivamente, a documentação da Casa da Roda do Porto encontrava-se guardada na casa do Provedor da Roda em funções.

Em 1731-07-15, os irmãos conselheiros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia do Porto, temendo que acontecesse algum infortúnio a esta documentação, decidiram que os livros findos e os que findassem deviam ser entregues no Cartório da Confraria.

A partir de 1825, a administração e o arquivo (livros e papéis em escrituração) sediaram-se no edifício ocupado pela Casa da Roda do Porto.

Em 1838-10-11, a Câmara Municipal do Porto assumiu a administração da Roda e a tutela do arquivo passou para este órgão do poder local.

De 1839 até à actualidade, o arquivo da Roda foi ficando ao cuidado das instituições que foram assumindo a assistência à infância desvalida. Após 1865, foi integrada na documentação do Hospício dos Expostos do Porto. terminando depositado numa das salas da Assembleia Distrital do Porto (herdeiras das competências da Junta Geral de Distrito que, em Fevereiro de 1879 tomou posse do Hospício e de toda a documentação), sita na Rua Antero de Quental.



Em 2010-10-11 e 2010-10-12, no decurso do presente projecto, a documentação transitou do Arquivo da Assembleia Distrital do Porto para o Arquivo Distrital da mesma cidade.



Em 2012/2013, a série "001 - Partes da Directora" foi objecto de tratamento técnico complementar (descrição ao nível de catálogo, digitalização, procedimentos de conservação e acondicionamento), num projecto co-financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian através do concurso "Recuperação, tratamento e organização de acervos documentais - 2012".
Acquisition information
Incorporação efetuada em 11 e 12 de outubro de 2010.
Scope and content
A documentação preservada no arquivo da Casa da Roda do Porto resultou da actividade desta instituição na assistência à infância desvalida (expostos e não-enjeitados).

Neste fundo identificamos as seguintes séries: Cartas da Directora (1813-1837); registos de entrada das crianças na Roda (1689-1839); assentos de saída das crianças do interior da Roda para as casas das Amas de Fora (1689-1839); assentos de pedido e concessão de lactação a crianças não-enjeitadas (1796-1825); registos mensais das despesas miúdas (1689-1815); assentos de receitas e despesas (1689-1757); assentos de despesas (1799-1817); assentos anuais do dinheiro recebido das mais variadas proveniências pelo Tesoureiro da Roda (1790-1799); registos de multas de dispensas matrimoniais, de dispensas de idade para ordens sacras e de breves de oratórios aplicados na criação dos Expostos da Roda do Porto (1834-1837); assentos trimestrais das receitas da administração e das despesas pagas pelo Cofre (1826-1878); folhas mensais com os gastos da administração e da Casa da Roda do Porto (1829-1839); cópias dos contractos estabelecidos entre a Câmara Municipal do Porto e a Misericórdia da mesma cidade, decisões administrativas, correspondência recebida e enviada para entidades que desempenhavam funções na criação e vigilância dos expostos (1768-1843); originais da correspondência recebida (1826-1849); processos judiciais nos quais a administração da Roda se envolveu (1769-1792); termos das Amas de Dentro (Amas de Leite e Amas Secas) e dos Serventes (1710-1798); termos das Amas de Empréstimo de Fora (1781-1800); entre outros.

A preservação de escritos ou bilhetes soltos, cosidos ou colados nos livros da Roda é uma das características marcantes do arquivo. Os documentos soltos nem sempre se encontram junto ao assento correspondente. As tipologias mais frequentes são: escritos e sinais deixados com os expostos no momento do abandono na roda; certidões de baptismo; guias manuscritas ou impressas de criação dos expostos; recibos de pagamento; certidões de capacidade das amas, de estado dos expostos e de falecimento, todas passadas pelos párocos das freguesias das amas ao serviço da instituição.

Em 1838, a orgânica da instituição passou a ser constituída por quatro secções: Vereador, Directora, Secretaria e Facultativo. A documentação reflecte competências de cada secção no funcionamento da Casa da Roda do Porto, enquanto instituição de assistência às crianças abandonadas.
Arrangement
Classificação funcional, ordenação cronológica das séries e unidades de descrição.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular e mau.
Other finding aid
Digitarq: base de dados de descrição arquivística
Notes
O título escolhido para este fundo corresponde a uma designação atribuída, na medida em que, tendo deixado de ser a designação oficial da instituição em 1865, se manteve consagrada pelo uso (em detrimento do último título formal da instituição - Hospício dos Expostos do Porto -, considerado inadequado por ser menos conhecido).
Creation date
27/06/2012 00:00:00
Last modification
05/01/2024 15:51:58
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