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Cartório Notarial de Vila do Conde - 6º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNVCD08
Title type
Controlado
Date range
1515-03-02 Date is certain to 1914-03-14 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
156 Livros
21510 Folhas
Biography or history
O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Vila do Conde, os quais se mantiveram até 1949. O Decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou dois cartórios de 2ª classe em Vila do Conde, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa, funcionando em regime de secretaria notarial.
Geographic name
Vila do Conde
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Os livros que constituem este fundo integraram previamente os fundos do 1º Cartório Notarial e do Cartório sem número, de Vila do Conde, até Novembro de 2011. Os documentos provenientes da incorporação original constituiaram a antiga 3ª série notarial do antigo fundo do 1º Cartório (antigas UIs 3001 a 3169 das notas para escrituras diversas e 3001 dos apensos), assim como elementos diversos do antigo Cartório sem número.

Incorporações efectuadas pelo notário António Maria Pereira Júnior, em 24 de Maio de 1996 pelo notário João Evangelista Fernandes e em 30 de Março de 2006 pela notária Maria de Lurdes Oliveira Ramos.

Em 2005 a descrição passou a estar disponível a partir da aplicação de descrição arquivística Digitarq.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Vila do Conde, contendo os registos de escrituras públicas, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular.

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Other finding aid
Digitarq (base de dados de descrição arquivística)
Location of originals
Arquivo Distrital do Porto; Rua das Taipas nº 90 4050-518 Porto
Alternative form available
CEDOPORMAR - Centro de Documentação dos Portos Maritímos Quinhentistas - Alfândega Régia - Museu da Construção Naval - Rua do Cais da Alfândega 4480 Vila do Conde
Notes
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIO ECLESIÁSTICOS E DE JUSTIÇA - DIRECÇÃO DOS NEGÓCIOS DE JUSTICA, 2º Repartição . Diário do Governo de 23/12/1899, p. 883-893

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTO E DO NOTARIADO. Decreto-lei nº 37666. Diário do governo nº 268 de 19/12/1949, p. 901-927
Creation date
21/10/2011 00:00:00
Last modification
19/10/2022 14:37:51
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