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Cartório Notarial de Vila do Conde - 12º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNVCD14
Title type
Controlado
Date range
1559-01-22 Date is certain to 1653-06-21 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
14 Livros
1905 Folhas
Biography or history
O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Vila do Conde, os quais se mantiveram até 1949. O Decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou dois cartórios de 2ª classe em Vila do Conde, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa, funcionando em regime de secretaria notarial.
Geographic name
Vila do Conde
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Os livros que constituem este fundo integraram previamente o fundo do 1º Cartório Notarial de Vila do Conde, até Novembro de 2011. Os documentos provenientes da incorporação original constituiram a antiga 1ª série notarial do mencionado fundo (antigas UIs 1001 a 1047 das notas para escrituras diversas).

Incorporações efectuadas pelo notário António Maria Pereira Júnior, pelo notário João Evangelista Fernandes (em 24 de Maio de 1996) e pela notária Maria de Lurdes Oliveira Ramos (em 30 de Março de 2006).

Em 2005 a descrição passou a estar disponível a partir da aplicação de descrição arquivística Digitarq.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Vila do Conde, contendo os registos de escrituras públicas, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular.

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Other finding aid
Digitarq (base de dados de descrição arquivística)
Location of originals
Arquivo Distrital do Porto; Rua das Taipas nº 90 4050-518 Porto
Alternative form available
CEDOPORMAR - Centro de Documentação dos Portos Maritímos Quinhentistas - Alfândega Régia - Museu da Construção Naval - Rua do Cais da Alfândega 4480 Vila do Conde
Notes
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIO ECLESIÁSTICOS E DE JUSTIÇA - DIRECÇÃO DOS NEGÓCIOS DE JUSTICA, 2º Repartição . Diário do Governo de 23/12/1899, p. 883-893

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTO E DO NOTARIADO. Decreto-lei nº 37666. Diário do governo nº 268 de 19/12/1949, p. 901-927
Creation date
28/10/2011 00:00:00
Last modification
19/10/2022 14:44:30
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