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1º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNVNG01
Title type
Controlado
Date range
1600-01-01 Date is certain to 1971-01-29 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
1289 Livros
44648 Folhas
431 Maços
Biography or history
Cartório notarial do concelho de Gaia. Mais tarde passou a ser designado por 1º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia.

O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Vila Nova de Gaia, os quais se mantiveram até 1949. O Decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou dois cartórios de 2ª classe em Vila Nova de Gaia, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa, funcionando em regime de secretaria notarial.
Geographic name
Vila Nova de Gaia
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
As UIs mais antigas deste fundo estiveram até Novembro de 2011 integradas no antigo fundo PO-5º (Cartório Notarial do Porto - 5º Ofício), onde constituiam a 7ª série notarial: UIs 0001 a 0429 da série 001, 1017 a 1058 da série 002, 1175 a 1189 da série 005, 0001 a 0010 da série 008, 0001 a 0063 da série 012, 1697 a 1699 da série 018, e todas as UIs das séries 006, 007, 009, 014, 016 e 017.

Incorporação pelo notário Miguel Joaquim da Silva Leal Júnior. Nova incorporação em 6 de Julho de 2001, efectuada pelo 1º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia.

Em 2005 a descrição passou a estar disponível a partir da aplicação de descrição arquivística Digitarq.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Vila Nova de Gaia, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados assim como os documentos apensos aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
por (português)
Other finding aid
Digitarq (base de dados de descrição arquivística)
Notes
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIO ECLESIÁSTICOS E DE JUSTIÇA - DIRECÇÃO DOS NEGÓCIOS DE JUSTICA, 2º Repartição . Diário do Governo de 23/12/1899, p. 883-893

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTO E DO NOTARIADO. Decreto-lei nº 37666. Diário do governo nº 268 de 19/12/1949, p. 901-927
Creation date
27/09/2011 00:00:00
Last modification
19/10/2022 14:47:10
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