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Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia - 4º Ofício (Sandim)

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNVNG06
Title type
Controlado
Date range
1893 Date is uncertain to 1926-06-17 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
203 Livros
14 Maços
8434 Folhas
Biography or history
Cartório notarial do distrito de paz de Sandim. A sede situava-se em S. Martinho de Arnelas, freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia.

O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Vila Nova de Gaia, os quais se mantiveram até 1949. O Decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou dois cartórios de 2ª classe em Vila Nova de Gaia, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa, funcionando em regime de secretaria notarial. O cartório notarial de Sandim manteve-se em actividade até óbito do notário, em 1926.
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Em 1926, após óbito do notário, este cartório foi extinto e incorporado pelo cartório do notário Miguel Joaquim da Silva Leal Jr. (1º Cartório Notarial de VN de Gaia), onde foi identificado por "6ª série".

Este fundo foi constituído em 2011 com as UIs que constituiam a série notarial 6ª do antigo fundo denominado PO-5º (Cartório Notarial do Porto - 5º Ofício).

Incorporações efectuadas pelos notários Hermenegildo Albertino de Sousa e Miguel Joaquim da Silva Leal Júnior (1º Cartório Notarial de VN de Gaia).

Em 2005 a descrição passou a estar disponível a partir da aplicação de descrição arquivística Digitarq.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Vila Nova de Gaia, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados assim como os documentos apensos aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Português
Other finding aid
Digitarq (base de dados de descrição arquivística)
Notes
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIO ECLESIÁSTICOS E DE JUSTIÇA - DIRECÇÃO DOS NEGÓCIOS DE JUSTICA, 2º Repartição . Diário do Governo de 23/12/1899, p. 883-893

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTO E DO NOTARIADO. Decreto-lei nº 37666. Diário do governo nº 268 de 19/12/1949, p. 901-927
Creation date
13/12/2011 00:00:00
Last modification
19/10/2022 14:56:16
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