SINTEVECC – Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores Têxteis, Vestuário, Calçado e Curtumes do Distrito do Porto, Secção de Santo Tirso -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/ASS/SINTEVECCSTS

Title type

Atribuído

Date range

1936-07-13 Date is certain

to 2009-02-08 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

50 Livros
176 Macetes
80 Maços
24150 Capilhas
6 Caixas
226 Folhas

Biography or history

A 2 de março de 1934, reuniram no norte de Portugal alguns sócios da Associação de Classe dos Empregados das Indústrias Têxteis, para deliberarem sobre o projecto de estatutos e consequente constituição do Sindicato Nacional dos Empregados nas Indústrias Têxteis no Norte de Portugal. Começava aqui a história do Sindicato, e por consequência a Secção de Santo Tirso.

O projecto é novamente discutido em 6 de abril de 1934 e em 29 de junho de 1935 são aprovados os estatutos e é constituído por alvará, o Sindicato Nacional dos Operários das Industrias Têxteis do Distrito do Porto. Este nome viria a ser alterado juntamente com os estatutos, por despacho de 10 de dezembro de 1943, passando a designar-se Sindicato Nacional dos Profissionais das Indústrias Têxteis do Distrito do Porto, abrangendo Aveiro e Coimbra.

Após nova alteração aos estatutos, aprovados em 29 de junho de 1975, passa a associação a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do Porto e mais tarde (1977) Sindicato dos Trabalhadores Têxteis do Distrito do Porto e Aveiro.

Denomina-se atualmente de Sindicato dos Trabalhadores dos Setores Têxteis, Vestuário, Calçado e Curtumes do Distrito do Porto (SINTEVECC), filiado na FESETE e CGTP-IN.

Os Corpos Gerentes do Sindicato eram constituídos por, Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal, eleitos por 3 anos.

Um ano depois da sua constituição e face a uma grande concentração de indústrias têxteis na região do Vale do Ave, impunha-se a necessidade de uma maior proximidade geográfica do Sindicato com os associados.

Segundo o artigo 10.º do cap. 8 dos estatutos de 1944, a direção deveria promover a organização de Secções do sindicato nas sedes dos concelhos do distrito do Porto, desde que nele se contassem um número de sócios superior a vinte. Secções essas que só por intermédio do sindicato mãe poderiam gozar do direito de representação e de todos os outros por lei concedidos.

Perante este cenário, é realizada em Negrelos, Santo Tirso, a 22 de novembro de 1936, uma reunião presidida por Abel Martins Cutelo (presidente do Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Operários das industrias Têxteis do Distrito do Porto) e secretariada por Serafim Pereira de Castro e Manuel Moreira Pimenta, com o objetivo de proceder à organização de uma secção em Santo Tirso.

É criada uma comissão organizadora e administrativa constituída por Serafim Pereira de Castro (1º. Presidente), Joaquim Pereira e Manuel Moreira Pimenta.

A Secção foi inicialmente apelidada de 3ª. Secção do Sindicato Nacional dos Operários das Industrias Têxteis, com sede em Rebordões, nos limites de S. Tomé de Negrelos, e mais tarde (5 de novembro de 1943) transferida para o n.º 16 1º andar, da rua Francisco Moreira em Santo Tirso.

Segundo a ata de 31 de janeiro de 1944, o organismo passa a designar-se, Sindicato Nacional dos Profissionais das Industrias Têxteis do Distrito do Porto - Secção de Santo Tirso e mais não era do que um “braço” do Sindicato naquela região, gozando de autonomia financeira e administrativa mas regendo-se pelos mesmos estatutos com a necessária adaptação. A Secção era gerida por uma Direcção composta por três membros eleitos em assembleia geral pelos sócios inscritos na mesma. Além do Regulamento próprio deveria também reger-se pelo decreto-lei 23.050.

À Secção competia pagar ao sindicato mãe uma contribuição acordada pelas partes e a obrigação de enviar anualmente o relatório de contas. Eram realizadas reuniões mensais entre a Direcção do Sindicato e a Secção.

Em 21 de agosto de 1959 é acordada a parte final das obras de construção de uma nova sede, na rua S. João de Deus em Santo Tirso, onde é realizada a primeira reunião em 30 de agosto de 1960.

Durante o período que antecedeu o 25 de abril, o sindicato tinha como objetivos (estatutos de 1944) a afirmação de respeito pelos princípios e finalidades da colectividade nacional e a renúncia de toda e qualquer forma de actividade interna ou externa, contrária aos interesses da Nação Portuguesa. O reconhecimento de que o sindicato seria o factor de cooperação activa na defesa por meios legais dos interesses económicos comuns aos seus associados, bem como a promoção de palestras e conferências sobre assuntos que diziam respeito à educação moral e profissional e a prestação ao Governo de todos os esclarecimentos, relativos a assuntos que estivessem ligados às indústrias têxteis e à situação dos operários.

Em 29 de junho de 1975 são aprovados novos estatutos cujos princípios fundamentais são já de uma acção sindical independente, relativamente ao patronato, governo, partidos políticos, crenças religiosas ou quaisquer agrupamentos de natureza não sindical promovendo a liberdade de opinião e discussão. Os seus fins e competências passam a ser, defender e promover por todos os meios ao seu alcance os interesses coletivos dos seus associados, assim como promover com as restantes organizações sindicais a emancipação a todos os níveis da classe trabalhadora.

Na década de 80 dá-se novo ajuste nos estatutos. O seu âmbito geográfico limita-se só ao distrito do Porto e a autonomia da Secção de Santo Tirso, criada pelos estatutos de 1944, sofre restrições.

Após a grave crise no sector têxtil durante os anos 90, que culminou com a falência de um grande número de empresas e milhares de desempregados, iniciou-se a necessária reestruturação administrativa e sindical do sindicato no seu todo, que levou a alterações estatutárias, nomeadamente no que se refere ao funcionamento orgânico com a existência apenas de uma única Direcção. O registo da última acta da Direcção Regional elaborada em Santo Tirso data de 27 de dezembro de 1996.

Em 2015 a Assembleia Geral reunida em Santo Tirso, decide pela venda da casa naquela cidade mas não pela extinção da secção local do Sindicato. A Assembleia, por proposta da Direcção, decide que com o dinheiro da venda ou com parte deste tem que ser comprado um outro espaço na cidade para que o sindicato continue a apoiar os seus sócios locais. É assim que em 2016 a nova casa do sindicato começou a funcionar na Rua do Jornal de Santo Tirso.

Geographic name

Santo Tirso

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro).

Custodial history

Documentação proveniente do arquivo da Secção de Santo Tirso, da qual o Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores Têxteis, Vestuário, Calçado e Curtumes do Distrito do Porto era proprietário.

Acquisition information

Doação efetuada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores Têxteis, Vestuário, Calçado e Curtumes do Distrito do Porto, representado por Palmira Alves Peixoto e Marlene Fernanda Moreira Santos Correia, em 17 de junho de 2016.

Scope and content

A Secção tinha como fim defender e promover os interesses colectivos dos seus associados e para o efeito, usufruiu de autonomia administrativa e financeira, relativamente ao Sindicato de que fazia parte.

Os documentos foram produzidos e acumulados pela Secção no exercício das suas actividades e funções, resultando maioritariamente da gestão administrativa, financeira e de recursos humanos da Secção, e das relações institucionais mantidas com os associados, na defesa dos seus direitos junto das empresas em que exerciam funções, bem como junto de outros organismos, como a Segurança Social e tribunais, entre outros.

Está estruturado em seis secções orgânicas: Assembleia Geral; Direcção; Contencioso; Conselho Fiscal; Secretaria e Tesouraria. Existe ainda uma secção funcional: Actividades Políticas e Sindicais.

Arrangement

Classificação orgânico-funcional e ordenação cronológica.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado nos termos da legislação em vigor.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições, atendendo ao número, tipo e estado de conservação dos documentos, e ao fim a que se destina a reprodução.

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular.

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivística