Arquivo profissional de Mário Brochado Coelho
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADPRT/EMP/MBC
Date range
1965-05-22
to 2017-01-06
Dimension and support
3528 proc.; papel
Extents
1821 Pastas
2299 Maços
2 Capas
Biography or history
Mário Idalino da Costa Brochado Coelho (1939-07-02 - 2023-11-24) nasceu em Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia.
Entre os anos de 1956 e 1962, estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Por motivos políticos, durante 30 meses foi expulso dessa Universidade e concluiu a licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A sua atividade profissional foi bastante intensa, passando pela advocacia, colaborações na imprensa escrita e intervenção política, estando, de uma forma geral, sempre ligada à defesa dos direitos dos cidadãos.
Com o objetivo de salvaguardar e preservar uma importante memória pública e dos direitos dos cidadãos em geral, tomando como exemplo os processos dos seus clientes individuais e coletivos, Mário Idalino da Costa Brochado Coelho doou ao ADP os documentos produzidos e acumulados nesse âmbito, passando o mesmo a ser arquivo de interesse público.
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro e Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro) e da legislação em vigor no âmbito da salvaguarda e proteção de dados pessoais e acesso a documentos administrativos em arquivos públicos (LADA e RGPD).
Functions, ocupations and activities
Nos finais da década de 60 do século passado, teve uma importante intervenção na vida associativa da cidade do Porto, nomeadamente no "Cineclube do Porto", na "Cooperativa Unicepe" e na "Cooperativa Confronto" fundada a 19 de setembro de 1966.
Foi advogado de presos políticos nos Tribunais Plenários do Porto e de Lisboa durante o Estado Novo, e do Sindicato dos Bancários do Norte, com intervenção na criação da Intersindical do mesmo.
Desempenhou diversos cargos desde membro coordenador do Tribunal Cívico Humberto Delgado (1977/78), consultor jurídico de associações de moradores do Porto (desde 1974) e dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto (1982 a 2002), provedor do cliente dos SMAS do Porto (2002 a 2006).
Foi eleito duas vezes como deputado municipal no Porto (1977 e 1981) e em 2009, apoiado pelo "Bloco de Esquerda", foi candidato a Provedor de Justiça.
Em 2006 foi agraciado pelo Presidente da República com a Ordem da Liberdade.
Recebeu a 19 de maio de 2009 a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados pela sua contribuição para a dignidade e prestígio da advocacia.
Custodial history
Documentação proveniente do exercício da advocacia de Mário Idalino da Costa Brochado Coelho.
Acquisition information
Doação efetuada por Mário Brochado Coelho no dia 12 de dezembro de 2018.
Scope and content
Processos de casos tratados resultantes da atividade profissional deste advogado.
Contém documentação produzida e acumulada pelo próprio advogado no decurso do tratamento profissional dado a cada processo.
Aos dados pessoais e nominativos dos intervenientes em cada processo (clientes individuais e parte contrária) foi aplicado o "princípio da minimização dos dados" e a comunicação parcial visível em linha.
Arrangement
Ordenação numérica dos processos atribuídos pelo produtor.
Access restrictions
Esta documentação encontra-se sujeita a autorização para consulta e a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação, o fim a que se destina, às normas que regulam os direitos de propriedade, à legislação sobre os direitos de autor e à proteção de dados pessoais e/ou nominativos.
Unidades arquivísticas comunicáveis, mas de acesso condicionado devido à legislação em vigor no âmbito da salvaguarda e proteção de dados pessoais e/ou nominativos, em que se aplica o estipulado no n.º 2 do artigo n.º 17 do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo artigo n.º 44 da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto ("Desde que decorridos 30 anos sobre a data da morte das pessoas a que respeitam os documentos; ou, não sendo conhecida a data da morte, decorridos 40 anos sobre a data dos documentos, mas não antes de terem decorrido 10 anos sobre o momento do conhecimento da morte"); salvo se o acesso for solicitado pelo titular dos dados ou se este tiver dado autorização expressa de acesso.
Autorização mediante a aplicação do "Procedimento para acesso e comunicabilidade de documentos com dados pessoais e/ou nominativos em arquivo público" e preenchimento obrigatório do Formulário: "Pedido de acesso a documentos com dados nominativos em arquivo público".
Os documentos necessários a anexar para a formalização do pedido de consulta e/ou reprodução, poderão ser apresentados presencialmente ou submetidos por endereço eletrónico: info@adporto.dglab.gov.pt
Conditions governing use
Esta documentação encontra-se sujeita a autorização para reprodução, e a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação, o fim a que se destina, às normas que regulam os direitos de propriedade, à legislação sobre os direitos de autor e à proteção de dados pessoais e/ou nominativos.
Autorização mediante a aplicação do "Procedimento para acesso e comunicabilidade de documentos com dados pessoais e/ou nominativos em arquivo público" e preenchimento obrigatório do Formulário: "Pedido de acesso a documentos com dados nominativos em arquivo público".
Os documentos necessários a anexar para a formalização do pedido de consulta e/ou reprodução, poderão ser apresentados presencialmente ou submetidos por endereço eletrónico: info@adporto.dglab.gov.pt
Language of the material
Por (português), spa (espanhol), eng (inglês), fre (francês), ger (alemão), ita (italiano)
Physical characteristics and technical requirements
Documentos em bom estado de conservação.
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística.
Notes
1. A aplicação do "princípio da minimização dos dados" e a comunicação parcial em linha foi realizada nos seguintes elementos de informação:
1.1) "âmbito e conteúdo" de cada processo: visível só o primeiro e último nome dos intervenientes (não os nomes completos do cliente e da parte contrária);
1.2) "localidade" do cliente: visível só o concelho (não a morada completa).
2. Intervenção de higienização, reacondicionamento e preservação efetuada entre 2019 e 2021.
Creation date
20/02/2020 11:07:55
Last modification
08/01/2024 12:07:46