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Tribunal da Comarca de Amarante

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/JUD/TCAMT
Title type
Formal
Date range
1833-10-03 Date is certain to 1854-11-23 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
5 Pastas
Geographic name
Amarante
Legal status
A comunicabilidade dos documentos, está sujeita à legislação que rege o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) e a legislação mais específica de acordo com os casos.
Acquisition information
Integrou a incorporação do arquivo do Tribunal de Comarca de Felgueiras. Incorporações efetuadas em 1950 e 2 de Novembro de 2006.
Scope and content
Constituído unicamente por inventários obrigatórios, que ingressaram no Arquivo Distrital do Porto por incorporação da documentação do Tribunal da Comarca de Felgueiras.
Arrangement
Ordenação cronológica
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
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Tribunal da Comarca de Felgueiras ( PT/ADPRT/JUD/TCFLG )
Creation date
09/11/2021 12:11:23
Last modification
12/01/2024 15:21:23
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