Cartório Notarial de Penafiel -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNPNF

Title type

Controlado

Date range

1630

to 1996-12-27 Date is certain

Dimension and support

Papel

Biography or history

Desde 1385 que a freguesia de São Martinho de Arrifana de Sousa foi cabeça do concelho de Penafiel; foi instituída vila em 7 de Outubro de 1741 por Dom João V. A partir de 1770 passou a designar-se Penafiel. O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 cria 2 cartórios notariais na comarca de Penafiel que se mantêm até 1928. Pelo Decreto 15304, de 2 de Abril de 1928 foram criados 3 cartórios na comarca, sendo dois na sede e um em Lousada os quais se mantêm até 1949. O Decreto-lei 37666, de 19 de Dezembro de 1949 faz coincidir a divisão notarial com a administrativa ao criar um cartório na cidade de Penafiel, sede do concelho.

Geographic name

Penafiel

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)

Acquisition information

Incorporação em 1 de Fevereiro de 2002, efectuada pelo Cartório Notarial de Penafiel.

Scope and content

Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Penafiel, contendo os registos de escrituras públicas, de emprazamento de propriedades, de testamentos e de revogação de testamentos, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas

Accruals

Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular.