Direcção Geral dos Serviços Agrícolas -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/ACD/DGSA

Title type

Formal

Date range

1935-06-27 Date is certain

to 1981-02-28 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

11 Caixas
1 Outros
0,8 Metros lineares

Biography or history

Organismo do Ministério da Agricultura, criado pelo Decreto-Lei nº 20.526, de 18 de Novembro de 1931, que dependeu do Ministério da Economia quando este teve uma Secretaria de Estado da Agricultura, o que ainda sucedia em 1974 (o Decreto-Lei nº 539/74, de 12 de Outubro, foi um diploma que procedeu à distribuição e afectação de vários serviços do Ministério da Agricultura, quer pelo Ministro, quer pelas Secretarias de Estado que, nesta altura, se integravam neste Ministério). Tinha como funções planear, orientar e fiscalizar a acção dos serviços agrícolas regionais de harmonia com o plano geral de acção do Ministério da Agricultura; coordenar os elementos necessários ao director-geral e à Junta de Fomento Rural para a orientação e apreciação da acção dos mesmos serviços; informar e dar parecer sobre os trabalhos realizados pelos organismos regionais e demais assuntos da competência da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas; promover a instalação de estabelecimentos regionais que interessassem o fomento agrícola e delegações dos mesmos, nas zonas onde exercessem a sua acção. Competia-lhe, ainda, através das estações de investigação científica e cooperação técnica, desenvolver todos os trabalhos de investigação e experimentação no âmbito das suas missões; cooperar com as divisões técnicas na orientação dos serviços regionais e promover a realização de ensaios complementares dos trabalhos efectuados pelas mesmas estações; habilitar, mediante tirocínio adequado, pessoal técnico especializado necessário aos serviços do Ministério. A Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas foi extinta pelo Decreto-Lei nº 221/77, de 28 de Maio, diploma legal que reestruturou os serviços do Ministério da Agricultura e Pescas, reorganizando-os através da criação dos serviços regionais de agricultura (posteriormente designados "SRA" quando, através do Decreto Regulamentar nº 6-A/79, de 24 de Março, se estruturam esses serviços regionais).

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)

Acquisition information

Doação efectuada por Carlos Alberto Coutinho da Conceição em 13 Dezembro de 1993 e 5 de julho de 2022

Scope and content

Documentação relativa à Estação Agrária do Porto, contendo plantas topográgicas de viveiros, relatórios de ensaios técnicos, de actividades, projectos de instalação de pomares, resultados de inquéritos efectuados, relatórios de acções de fiscalização, de camnpanhas de sanidade, de cursos, de congressos e mapas estatísticos de actividades.

Arrangement

Classificação orgânico-funcional e ordenação cronológica e numérica.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivística