Intendência de Marinha do Porto -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/AC/IMPRT

Title type

Formal

Date range

1793-03-02 Date is certain

to 1807-03-23 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

17 Livros
6,83 Metros lineares

Biography or history

A Intendência de Marinha do Porto foi criada por decreto de 27 de Agosto de 1804, mas já antes, desde cerca de 1660, existia um superintendente da marinha nesta cidade, o qual dirigia o Arsenal da Ribeira do Douro. Por decreto de 20 de Agosto de 1785 este cargo é extinto, sendo cometidas as suas funções ao Juiz da Alfândega do Porto, por diploma de 18 de Outubro do mesmo ano. No período de tempo compreendido entre 1790 e 1804, e de acordo com documentação existente neste Arquivo (F IMPRT Lv. 8), Francisco de Almada Mendonça, na altura governador da cidade, é designado como "superintendente da marinha desta cidade..." o que leva a supor da continuidade deste cargo, apesar do disposto no decreto de 1785.

As funções e competências da Intendência de Marinha do Porto virão a ser definidas posteriormente, através de decreto exarado em 2 de Julho de 1807, consistindo elas em: 1/ Inspecção sobre todos os trabalhos próprios do ramo naval, quer na cidade do Porto, quer em qualquer outra cidade do litoral norte, devendo, igualmente, efectuar inspecção sobre as embarcações e navios particulares; 2/ a supervisão e controlo de todo o pessoal empregado ao serviço da marinha; 3/ a realização de cortes de madeira, necessários para o serviço da marinha real, nomeadamente para a construção e reparação de embarcações e navios; e ainda a fiscalização das matas, no sentido de impedir abates indevidos: 4/ a matrícula das tripulações de todas as embarcações nacionais, bem como a conferência e fiscalização da existência de pilotos e cirurgiões, no número estipulado por lei, e ainda o controlo de passaportes de tripulações e passageiros; 5/ a matrícula de marinheiros, calafates e carpinteiros que servissem na marinha real ou mercante. Posteriormente são-lhe acrescidas outras funções, a saber: a matrícula das guarnições dos navios e barcos de pesca; a presidência das vistorias e o levantamento dos respectivos autos; a superintendência dos pilotos de rios e barras; a presidência do tribunal marítimo e comercial; o provimento de socorro a navios em perigo; toda a inspecção do serviço de polícia marítima sobre o lastro e deslastro, edificações e depósitos nas margens do rio.

Esta instituição foi extinta por decreto de 28 de Outubro de 1869, e as suas funções foram transferidas para o director do Departamento Marítimo do Norte.

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)

Acquisition information

Transferência do Governo Civil do Porto em 5 de Julho de 1935, 10 de Setembro de 1936 e 22 de Julho de 1950.

Scope and content

Documentação referente à Intendência da Marinha do Porto, contendo os registos das tripulações de navios estrangeiros entrados na barra do Douro, listas de recrutamento de marinheiros e grometes, assim como o registo das despesas e conta-corrente.

Arrangement

Ordenação cronológica.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Regular. Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Other finding aid

Digitarq: base de dados de descrição arquivística

Location of originals

Arquivo Distrital do Porto; Rua das Taipas nº90 4050-518 Porto