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Arquivo Distrital do Porto
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DIO/CDPRT
Cúria Diocesana do Porto
1564/1803
CEP
Câmara Eclesiástica do Porto
1564-10-03/1803-12-09
TEP
Tribunal Eclesiástico do Porto
1564-11-27/1794-05-12
Cúria Diocesana do Porto
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADPRT/DIO/CDPRT
Title type
Formal
Date range
1564
to
1803
Dimension and support
Papel
Extents
1 Maços
Biography or history
Corpo formado por organismos e entidades eclesiásticas que cooperam com o bispo na direcção e governo da diocese. A sua composição é semelhante à da Cúria Apostólica: conjunto de tribunais, corporações, ministros e oficiais que servem o Papa para governo da Igreja Católica. Na Cúria Diocesana salientam-se os seguintes orgãos: Tribunal Eclesiástico ou Auditório Eclesiástico, Câmara Eclesiástica (secretaria dos negócios da diocese ou tribunal onde se julgam casos de disciplina eclesiástica e processos relativos a matrimónios e a registos paroquiais), Secretaria das Associações e Corporações Religiosas, etc.; e as seguintes entidades: Vigário-Geral do Bispado que preside às audiências do tribunal, Promotor da Justiça Eclesiástica, Vigários da Vara da Comissão de Vigilância, pro-praedication, etc.
Geographic name
Porto
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Acquisition information
Transferência da Biblioteca Pública do Porto em 1932.
Scope and content
A documentação deste fundo abarca predominantemente duas grandes áreas funcionais: administração eclesiástica, e gestão financeira. Contém registos referentes à secretaria dos negócios da diocese, que consistem nos registos dos casos de disciplina eclesiástica e processos relativos a matrimónios e registos paroquiais, sentenças crime tiradas dos processos, colações e confirmações de benefícios, as provisões, as matrículas das Ordens, licenças para confessar ou pregar, títulos dos benefícios, pensões e patrimónios, termos de sujeição dos confrades ou irmãos que erigirem confrarias eclesiásticas, pedidos de certidões de baptismo ou casamento, termos das licenças dadas a Párocos para se ausentarem, matrícula dos ordinandos, etc.
Contém igualmente documentação relativa ao Tribunal Eclesiástico do Porto, referente a registos de sentenças várias: apelações, inventários de bens, liquidações de rendas, libelos móveis, atestados, embargos.
Arrangement
Classificação orgânico funcional e ordenação cronológica
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o número e tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Lat (latim). Contém documentos com letra gótica
Physical characteristics and technical requirements
O estado de conservação é regular. No entanto existem alguns maços em mau estado de conservção, contendo encardenação e fólios fragilizados.
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o Guia do Arquivo que esteve em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.
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PT/ADPRT/ECL/TL
Cabido da Sé do Porto
PT/ADPRT/DIO/CABIDO
Creation date
6/29/2012 12:00:00 AM
Last modification
1/8/2024 11:50:53 AM
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