Tribunal do Comércio de Porto -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/JUD/TCOMPRT

Title type

Formal

Date range

1890-02-10 Date is certain

to 1938-05-07 Date is certain

Dimension and support

Papel.

Extents

8 Livros

Biography or history

Em 18 de Setembro de 1833 é promulgado o Código Comercial de Ferreira Borges. Em 2 de Agosto de 1834 é criado o Tribunal do Comércio do Porto. Durante o Cerco do Porto, em 24 de Julho de 1832 um incêndio no Convento de S Francisco, destrói uma parte do edifício salva-se apenas a igreja. É aqui que se vai estabelecer a sede da Associação Comercial do Porto. Em 19 de Junho de 1841, D. Maria II manda expedir a Carta de Lei da Concessão do edifício queimado, à Associação Comercial do Porto, para nele se estabelecer a Praça ou Bolsa do Comércio e o Tribunal de Comércio de 1ª Instância.Com a implantação da República, o Palácio da Bolsa é arrolado e desocupado, só voltará à posse da Associação em 1918.O Tribunal de Comércio exerce a sua actividade como organismo autónomo até ao final dos anos 30. O Tribunal do Comércio, também funcionou na Casa da Relação. O Tribunal da Comarca do Porto passa a exercer jurisdição sobre varas e juízos de competência especializada, comercial, cível, criminal etc.

Legal status

A comunicabilidade dos documentos, está sujeita à legislação que rege o regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) e a legislação mais específica de acordo com os casos

Custodial history

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

A maior parte da documentação são processos de execução de sentença, comercial e falência

Morada do Autor intelectual: Porto

Morada do autor intelectual/destinatário: Porto

Arrangement

Ordenação numérica

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado, devido ao estado de conservação

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo, ao número, tipo de documentos, estado de conservação e o fim a que se destina

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivística