Cabido da Sé do Porto

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/DIO/CABIDO
Date range
1130-06-02 Date is certain to 1913 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
1681 Livros
147 Maços
1 Rolos
171 Páginas
291164 Folhas
53 Metros lineares
Biography or history
O Cabido da Sé do Porto constituiu uma corporação ou comunidade de eclesiásticos que aconselhava o bispo no governo da diocese. Ao longo dos séculos variaram muito as funções atribuídas ao cabido, consignadas em diferentes Constituições Sinodais e nos vários Estatutos. Na legislação vigente, as competências do cabido estão fixadas no Código do Direito Canónico. O Bispo do Porto, Dom Martinho Pires, eleito em 1185, organizou o cabido portuense de acordo com o modelo do de Braga, criando quatro novas dignidades: deão, chantre, mestre-escola e tesoureiro e suprimindo os dez arcediagados então existentes: Além Douro ou Terra de Santa Maria (Feira), Maia, Refojos, Aguiar de Sousa, Penafiel, Lousada, Gouveia, Bemviver, Baião e Penaguião. Nos inícios do século XIII verificou-se a secularização do cabido, quando os cónegos abandonaram a vida em comum e passaram a disfrutar um terço das rendas episcopais, uma vez que os outros dois terços das rendas ficavam para a mitra. Em épocas posteriores foram criados 3 arcediagados: o do Porto em 1398, o de Oliveira do Douro em 1455 e o da Régua em 1492. A dignidade de arcipreste do Porto ou vigário da vara foi instituída por Frei Baltazar Limpo em 1541. Nos Estatutos da Sé do Porto (Cabido nº 1573), feitos por Dom Jerónimo de Meneses e pelos cónegos em 1596, vêm indicadas as seguintes dignidades: deão, chantre, mestre-escola, tesoureiro e arcipreste, para além de se mencionar ainda vários ofícios seculares, como sejam: prebendeiro do cabido, juíz do foral, escrivão do foral, escrivão da redízima, etc. Os Estatutos aprovados em 8 de Dezembro de 1930 contemplam as dignidades de deão, chantre, tesoureiro-mor, arcediago e arcipreste; dos simples cónegos deviam ser escolhidos dois para o munus de Teologal e Penitenciário, com as atribuições mencionadas nos cânones 400 e 401 do Código do Direito Canónico.
Geographic name
Porto
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
A documentação que constitui este fundo encontrava-se, na sua maior parte, confiada à guarda da Biblioteca Pública Municipal do Porto, para onde foi levada da casa do antigo cartório do cabido, no edifício da catedral, pouco depois da implantacão da República. Esta documentação foi transferida para o Arquivo Distrital do Porto a 18 de Outubro de 1932. Outros documentos transitaram da referida biblioteca para o arquivo da Comissão Administrativa dos Antigos Bens Cultuais.

Importa referir ainda que aquando da incorporação neste Arquivo Distrital da documentação proveniente da Comissão Administrativa dos Antigos Bens Cultuais, em 22 de Setembro de 1997, uma parte da documentação do Cabido, estava integrada nesse fundo.

Os cartórios anexos ao do cabido foram considerados de forma independente e, como tal, organizados e descritos da seguinte forma: Cartório do Deado, 1572 - 1831; Cartório do Chantrado, 1563 - 1852; Cartório do Arcediagado do Porto e Meinedo, 1341 - 1820; Cartório do Arcediagado de Oliveira do Douro, 1455 - 1842; Cartório do Arcediagado da Régua, 1762; Cartório da Curaria, 1414 - 1913. De acordo com indicações de José Gaspar de Almeida, autor do inventário de 1935, contém ainda o "cartório do Cabido uma rica colecção de pergaminhos, cujo número é de cerca de novecentos, e que se encontram divididos em trinta livros, impropriamente chamados de "Originais".

Em 1935 e 1936 foram publicados, respectivamente, o Inventário do Cartório do Cabido da Sé do Porto e dos Cartórios anexos e o Índice-roteiro dos chamados Livros dos Originais (colecção de pergaminhos) do Cartório do Cabido da Sé do Porto, (org. por José Gaspar de Almeida, que fora conservador do Arquivo Distrital do Porto e, à data da publicação, conservador do Arquivo Nacional da Torre do Tombo).

Estes instrumentos estiveram, disponíveis até 2005, cumulativamente com a descrição até ao nível série disponível em Arqbase.
Acquisition information
Transferência da Biblioteca Pública Municipal do Porto, em 18 de Outubro de 1932 e iIncorporação da Comissão Administrativa dos Antigos Bens Cultuais, em 22 de Setembro de 1997.
Scope and content
A documentação deste fundo abarca predominantemente duas grandes áreas funcionais: administração eclesiástica, e gestão financeira. Contém registos referentes a documentação diversificada referente a diversos assuntos, entre os quais podemos nomear os livrros dos originais e de setenças diversas que contém os registos sobre a origem dos votos e a razão do seu pagamento à Igreja do Porto, portagem e redízima, prazos, padroados e outras doações, regalias e previlégios, certidões e missas, honrarias e preeminências eclesiásticas, registo de demandas;

Contém igualmente tombos gerais, alvarás e contabilidade e ainda documentação relativa às inquirições de genere, aos cartórios do Arcediago do Porto e Meinedo, da Coraria, de Oliveira do Douro, da Régua, do Chantrado e de Deado.

Contém ainda documentação relacionada com o pagamento de foros ao Cabido, dos anos de 1911 a 1919, originais de requerimentos dirigidos ao Cabido, pedindo abatimento por equidade no pagamento de laudémios desde finais do século XVIII até finais do século XIX , um livro manuscrito intitulado "Contas Gerais" e um "Livro para o Reverendo Tesoureiro da Coraria" de 1766-1767.

Ver também documentação relacionada com este fundo na Colecção de documentos provenientes da Comissão Auxiliar dos Antigos Bens Cultuais.



Arrangement
Ordenação cronológica. As datações de traslados reportam-se ao documento transcrito.
Conditions governing use
A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o número e tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Português e latim; contém documentos em letra visigótica, carolina e gótica.
Physical characteristics and technical requirements
Contém pergaminhos e livros com encadernações e fólios fragilizados. Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Other finding aid
Digitarq (base de dados de descrição arquivística)
Related material
Cúria Diocesana do Porto, código de referência:PT/ADPRT/DIO/CDPRT

Mitra da Sé do Porto, código de referência:PT/ADPRT/DIO/MITRA

Publication notes
AFONSO, Ana Maria - Relatório do Trabalho de Estágio (dactilografado). Bragança: Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Bragança, 1990
ALMEIDA, José Gaspar de - Inventário do Cartório do Cabido da Sé do Porto e dos Cartórios Anexos. Porto: Arquivo Distrital do Porto, 1935
AMORIM, Maria Inês; SOUSA, Ivo Carneiro - Inventário da documentação régia dos «Livros de Originais» do Cartório do Cabido da Sé do Porto. Porto: Arquivo Distrital do Porto, 1981.
Creation date
6/15/2012 12:00:00 AM
Last modification
8/12/2015 4:16:08 PM