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Mitra da Sé do Porto

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/DIO/MITRA
Title type
Formal
Date range
1213 Date is uncertain to 1901 Date is uncertain
Prominent dates
1213-1901
Dimension and support
Papel
Extents
2 Caixas
170 Outros
14 Maços
121 Livros
Biography or history
A Mitra da Sé do Porto ou Mesa Pontifical constitui um orgão de governo da diocese, cuja figura central é o bispo. A restauração do bispado do Porto é normalmente datada dos inícios do séc. XII. De entre as várias vicissitudes sofridas pela diocese salientamos: a "Bula Provisionis nostrus" de 12 de Setembro de 1253, concedida ao bispo do Porto D. Julião Fernandes, a qual traça os limites da diocese ao sul e resolve os problemas suscitados pela disputa com a diocese de Coimbra. Após longas demandas com a diocese de Braga, o Papa Leão XIII, pela "Bula Gravissima Christi Ecclesiam regendi et gubernandi munus" de 13 de Setembro de 1881, complementada com a sentença executorial de 4 de Setembro de 1882, fixou os limites a norte. Em 1938, com a criação da diocese de Aveiro fixa-se o espaço actual da diocese do Porto. Com D. Martinho Pires (1186-1189) verificou-se a alteração da vida em comum dos cónegos do cabido e procedeu este bispo à separação das mesas, isto é, a separação dos rendimentos: dois terços para a mitra (ou Mesa Episcopal) e um terço para o cabido (ou Mesa Capitular). A subsistência da mitra fazia-se através de várias rendas, foros, pensões, lutuosas e laudémios os quais eram pagos por várias partes do reino. Pelo Alvará Régio de 7 de Dezembro de 1797 (Mitra nº 5) é autorizada a ter juiz privativo e escrivão em todas as causas ordinárias com a mesma jurisdição, autoridade e prerrogativas instituidas anteriormente pelo Alvará de 27de Maio de 1772. As Constituições do Bispado do Porto, impressas em 1735 contemplam disposições específicas relativas ao arquivo diocesano: "Na nossa Sé haja lugar, e casa separada, e dentro nella haja almários, ou caixões com repartimentos de boa madeira bem lavrados para neles se meterem e guardarem os dittos livros, pergaminhos, e mais papeis em repartimentos, e caixões separados, e distintos de modo, que os tocantes à Mesa Pontifical estejão em parte, e caixão separado, e os da capitular em outra, e os comuns a huma, e outra Mesa em outra, e em cada hum dos dittos repartimentos, e caixões da banda de fora se porá rotolo, ou letreiro, pera se saber, cujo he, e conforme o ditto titulo, se guardem nelle todos os livros, pergaminhos, papeis, documentos, escrituras, emprazamentos, doações, testamentos, contractos, sentenças, collações de benefícios, e erecções de Igrejas". A documentação estava entregue ao provisor e escrivão da câmara os quais asseguravam o expediente.
Geographic name
Porto
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
Documentação procedente do arquivo da Comissão Administrativa dos Antigos Bens Cultuais e incorporada, juntamente com parte da do Cabido da Sé do Porto, (933 e 1934). As escrituras de emprazamento anteriores a 1498 perderam-se por completo, tendo esta destruição como causa o incêndio que deflagrou na Câmara Eclesiástica.

Importa referir ainda que aquando da incorporação neste Arquivo Distrital da documentação da Comissão Administrativa dos Antigos Bens Cultuais, em 22 de Setembro de 1997, uma parte da documentação da Mitra, estava integrada nesse fundo (Cabido da Sé do Porto).
Acquisition information
Incorporação da Comissão Administrativa dos Antigos Bens Cultuais em 20 de Julho e 7 de Outubro de 1933 e em 23 de Janeiro de 1934.
Scope and content
A documentação deste fundo abarca predominantemente duas grandes áreas funcionais: administração eclesiástica, e gestão financeira. Contém registos referentes às funções de controlo da vida económica da diocese, documentos avulsos em que se salientam os particulares, pertencentes a Dom João de Magalhães Avelar.

Ver também documentação relacionada com este fundo na Colecção de documentos provenientes da Comissão Auxiliar dos Antigos Bens Cultuais.
Arrangement
Ordenação alfabética e numérica
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o número e tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português) e Lat (latim). Contém documentos em letra visigótica, carolina e gótica
Physical characteristics and technical requirements
O estado de conservação é regular. No entanto, contém pergaminhos e livros com encadernações e fólios fragilizados.
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística

Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o Guia do Arquivo que esteve em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase. Em 2005 a descrição passou a estar disponível a partir da aplicação de descrição arquivística Digitarq.

No entanto, convém referir que existe ainda como instrumento de pesquisa um inventário em papel que contém documentação que não está disponível na base de dados e que se encontra acessível na sala de referência.
Related material
Cabido da Sé do Porto

PT/ADPRT/DIO/CABIDO
Publication notes
CONSTITUIÇÕES SYNODAIS do Bispado do Porto, novamente feitas, e ordenadas pelo illustrissimo, e reverendissimo senhor Dom João de Sousa [...] em 18 de Mayo do anno de 1687. Coimbra: Real Colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1735
Creation date
27/06/2012 00:00:00
Last modification
08/01/2024 11:50:36
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