Comenda da Baliagem de Santa Maria de Fregim

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/MON/CBSMFAMT

Title type

Formal

Parallel title

Ordenação numérica

Date range

1813

to 1817

Dimension and support

Papel

Extents

5 Livros
0,7 Metros lineares

Biography or history

As comendas podem-se considerar como sendo um benefício que se atribuía aos eclesiásticos e aos cavaleiros das ordens militares, dado como recompensa de serviços prestados com carácter social ou militar. Estas podiam revestir-se de carácter perpétuo e temporal. As primeiras recebiam a designação de regulares e eram destinadas exclusivamente aos eclesiásticos professos e as segundas eram destinados a cavaleiros professos, a título de compensação, passando a ter direitos de administração da localidade encomendada, com carácter temporário que se transformou em vitalício e mais tardiamente em usufrutuário.

Este benefício era usufruído pelos membros da Ordem de Malta.

A Ordem dos Hospitalários ou de S. João de Jerusalém passou a partir de 1530, a designar-se por Ordem de Malta, quando se estabeleceu na ilha deste nome.

Geographic name

Santa Maria de Fregim - Amarante

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)

Acquisition information

Documentação transferida da Repartição de Finanças do Porto para este Arquivo em Julho de 1934.

Scope and content

Documentação referente a tombos, contendo os registos de reconhecimentos.

Arrangement

Ordenação cronológica

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação

Conditions governing use

A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o número e tipo de documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivística

Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o Guia do Arquivo que esteve em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.

Creation date

12/06/2012 00:00:00

Last modification

10/01/2024 13:15:10

Arquivo Distrital do Porto

Comenda da Baliagem de Santa Maria de Fregim - Amarante