Cartório Notarial de Santo Tirso - 1º Ofício
Description level
Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNSTS01
Date range
1595-01-17
to 1905-07-24
Prominent dates
1595-1632, 1634-1683, 1685-1900
Dimension and support
Papel
Extents
488 Livros
7 Maços
10 Metros lineares
Biography or history
Este ofício esteve inicialmente adstrito a uma área geográfica designada nos "Livros de Notas" por "concelho de Refojos de Riba de Ave". A antiga freguesia de São Cristóvão de Riba de Ave - hoje povoação e freguesia do concelho de Santo Tirso, a qual tem por orago Santa Maria Madalena-, sede do concelho do mesmo nome, foi abadia da apresentação da Casa dos Brandões. Extinto em 1836, o concelho integrou-se no de São Tomé de Negrelos, por sua vez suprimido por Decreto de 24 de Outubro de 1855. Foi, então, anexado ao de Santo Tirso. A povoação de Santo Tirso passou a sede de concelho por Decreto de 24 de Junho de 1833. Por lei de Fevereiro de 1835 tornou-se sede de julgado municipal e, cinco anos depois, de comarca (28 de Novembro de 1840). Em 1836 (14 de Dezembro) conferiu-se-lhe a categoria de vila. A antiga freguesia de Santo Tirso era abadia da apresentação do Mosteiro de Santo Tirso, passando mais tarde a reitoria. O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Santo Tirso. Pelo Decreto de 30 de Agosto de 1902 foram criados três cartórios notariais na comarca, sendo dois deles na sede e um em Santiago de Bougado. O Decreto nº 8373, de 18 de Setembro de 1922, determinou a existência de dois cartórios na comarca, os quais se mantiveram até 1935. O Decreto-Lei nº 26118, de 24 de Novembro de 1935, criou três cartórios notariais na comarca de Santo Tirso. O Decreto-Lei nº37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório notarial de 2ª Classe na vila de Santo Tirso, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa. O Decreto-lei nº 44063, de 28 de Novembro de 1961, criou dois cartórios notariais de 2ª classe na vila de Santo Tirso.
Geographic name
São Cristóvão de Riba de Ave
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
Transferência para os 2 cartórios notariais de Santo Tirso, criados por Decreto de 31 de Dezembro de 1899.Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto, Fundos Notariais: Inventários e Índices que esteve em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.
Acquisition information
Incorporações em 3 de Julho de 1936, efectuadas pelos notários Francisco Coelho de Andrade, Joaquim António da Costa Mesquita e Manuel da Fonseca Pinheiro Guimarães, e em 23 de Agosto de 1945 novamente pelo notário Francisco Coelho de Andrade.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Refojos de Riba de Ave, contendo os registos de escrituras públicas, de emprazamento de propriedades, abertura de sinais, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, reconhecimentos de letra e assinatura, correspondência expedida assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular.
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Related material
Convento de Santo Tirso - Santo Tirso
PT/ADPRT/MON/CVSTST
Tribunal de Comarca de Santo Tirso - Santo Tirso
PT/ADPRT/JUD/TCSTS
Contém prazos da Comenda de São Silvestre de Requião
Publication notes
ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos Notariais. Inventários e Índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2
Creation date
06/06/2012 00:00:00
Last modification
04/07/2023 15:16:55