4.º Cartório Notarial do Porto -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNPRT04

Title type

Controlado

Date range

1546-05-29 Date is certain

to 1922-01-09 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

1072 Livros
312 Maços
34,17 Metros lineares

Biography or history

O decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou 13 cartórios na comarca do Porto, sendo sete na sede da comarca, os quais se mantiveram até 1928. Pelo decreto n.º 15304, de 2 de Abril de 1928, foram constituídos 15 cartórios, sendo 8 deles na sede da comarca. Pelo decreto-lei n.º 37666, de 19 de Dezembro de 1949, foram constituídos nove cartórios de 1ª classe, na sede do concelho, sendo um deles privativo do protesto de letras.

O 4.º Cartório Notarial do Porto foi anteriormente o 1.º Cartório Notarial da comarca do Porto.

Geographic name

Porto

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).

Custodial history

Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o "Guia do Arquivo" (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Guia do Arquivo. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-3-0) e o inventário e índices dos fundos notariais (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos notariais. Inventários e índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2) que estiveram em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.

Este fundo foi conhecido pela sigla PO-1º.

Acquisition information

Incorporação efectuada pelo notário Eduardo dos Santos Maia Mendes, em 12 de Julho de 1932.

Scope and content

Documentação referente às actividades dos notários exercidas no 4.º Cartório Notarial do Porto, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de abertura de sinais, de apresentação de títulos a protesto, de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals

Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

O primeiro dígito do código de referência de cada UI identifica a "série antiga" a que pertencem, que se reporta ao ofício onde foi produzida. O número de ordem das "séries antigas" 1 e 2 foi-lhes dado neste ADP, visto que do cartório não traziam qualquer numeração.

Todos os livros (ou fragmentos deles) descritos sob os números 3001 a 3187 vieram do cartório sem qualquer ordem, numérica ou cronológica, tendo sido devidamente ordenados e numerados. O livro descrito sob o n.º 3143 e com começo em 19 de Junho de 1652 é o primeiro da série recebida ordenadamente do cartório, e, pela data do livro que imediatamente o precede (n.º 187, último desta série), verifica-se que aquela série é a sequência desta. A falta de sequência na numeração duma para outra série está explicada pelo que fica dito quanto a encontrarem-se reunidos num só volume vários livros, sendo de presumir que cada número de ordem da numeração primitiva era referido ao volume e não ao livro, como acontece com alguns volumes da série moderna, e a faltarem outros livros.

Embora aqui se lhes desse numeração consecutiva, faltam muitos livros, como se infere das datas, encontrando-se também muitos deles

(a maior parte) truncados entre si. (Relativamente a faltas veja-se a nota ao livro de sinais adiante descrito, no lugar respectivo, sob o n.º 1). As datas indicadas para cada livro são a primeira e a última que podem ler-se ou inferir-se das datas intermédias.

Alguns volumes são formados, cada um, por vários livros de notas, como indicam os termos de abertura e de encerramento e a numeração das folhas, e é nestes volumes que se encontra a maior parte dos poucos livros que restam completos.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivística

Notes

Nota ao elemento "História custodial e arquivística": a sigla PO-1º foi atribuída e usada pelo Arquivo para diferenciação dos cartórios notariais da comarca do Porto, utilização desnecessária pela adopção, como título dos fundos notariais, da designação formal mais recente dos cartórios.

Creation date

06/06/2012 00:00:00

Last modification

18/10/2022 14:33:30