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1.º Cartório Notarial do Porto

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNPRT01
Title type
Controlado
Date range
1561-05-22 Date is certain to 1906-10-09 Date is certain
Prominent dates
1561, 1575, 1595-1905
Dimension and support
Papel
Extents
659 Livros
30 Maços
119136 Folhas
23,96 Metros lineares
Biography or history
O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou 13 cartórios na comarca do Porto, sendo sete na sede da comarca, os quais se mantiveram até 1928, data em que pelo Decreto 15.304, de 2 de Abril, são criados 15 cartórios, sendo 8 deles na sede da comarca. Pelo Decreto-lei nº37666, de 19 de Dezembro de 1949, são criados nove cartórios de 1ª classe, na sede do concelho, sendo um deles privativo do protesto de letras.

Este 1º Cartório Notarial do Porto já teve a designação de 2.º Cartório Notarial da comarca do Porto (PO-2º).
Geographic name
Porto : Rua de Santo António (séc. XVII) ; Ourivesaria (séc. XVII) ; Reboleira (sécs. XVII e XVIII) ; Calçada de S. Francisco (séc. XVIII) ; Hortas (séc. XVIII) ; Ferraria de Cima 107 (séc. XIX) ; Rua da Fábrica 19 (séc. XIX)
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro) .
Custodial history
Este fundo foi conhecido pela sigla PO 2 º.
Acquisition information
Incorporação efectuada pelo notário José Guilherme Pinto Ponce de Leão.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no 1º cartório notarial do Porto, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de sinais, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhcimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Notes
Nota ao elemento "História custodial e arquivística": a sigla PO-2º foi atribuída e usada pelo Arquivo para diferenciação dos cartórios notariais da comarca do Porto, utilização desnecessária pela adopção, como título dos fundos notariais, da designação formal mais recente dos cartórios.
Creation date
06/06/2012 00:00:00
Last modification
18/10/2022 14:28:19
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