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8.º Cartório Notarial do Porto

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNPRT08
Title type
Controlado
Date range
1640-11-08 Date is certain to 1925-03-02 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
1309 Livros
111 Maços
42,86 Metros lineares
Biography or history
Pelo Decreto 15.304, de 2 de Abril de 1928, são criados 15 cartórios, sendo 8 deles na sede da comarca, os quais se mantiveram até 1949, onde pelo Decreto-lei nº37666, de 19 de Dezembro foram criados nove cartórios de 1ª classe, na sede do concelho, sendo um deles privativo do protesto de letras.
Geographic name
Porto
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Custodial history
Este fundo foi conhecido pela sigla PO-8º.
Acquisition information
Incorporação em 10 de Outubro de 1934 efectuada pelo notário Casimiro Carneiro Fontoura Curado, em 20 de Maio de 1955 pelo notário Alfredo Themudo Corte Real e em 14 de Janeiro de 1949 pelo notário José de Abreu.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no 8º Cartório Notarial do Porto, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de abertura de sinais, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Notes
Nota ao elemento "História custodial e arquivística": a sigla PO-8º foi atribuída e usada pelo Arquivo para diferenciação dos cartórios notariais da comarca do Porto, utilização desnecessária pela adopção, como título dos fundos notariais, da designação formal mais recente dos cartórios.

Creation date
01/10/2012 00:00:00
Last modification
22/12/2022 14:22:37
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