Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/ACD/DRAOTN
Title type
Formal
Date range
1863-10-28 Date is certain to 1985 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
5 Livros
14 Maços
10 Macetes
2 Pastas
25 Capilhas
5 Rolos
140 Páginas
4459 Folhas
1.2 Metros lineares
Biography or history
As direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território são serviços desconcentrados do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que visam assegurar a execução da política e objectivos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, tendo uma àrea geográfica de actividades coincidente com a das Comissões de Coordenação Regional, tal como definido pelo Decreto-lei nº46/81 de 15 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-lei nº163199, de 13 de Maio, e pelo Decreto-lei nº 317/99 de 11 de Agosto.

O Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, em cumprimento da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio, revoga os Decretos-Lei n.os 127/2001, de 17 de Abril, e 224/2001, de 09 de Agosto, extingue as Direcções Regionais do Ambiente e do Ordenamento de Território (DRAOT) e as Comissões de Coordenação Regional (CCR), e cria as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Até à entrada em vigor dos diplomas que definam a estrutura de serviços das CCDR e os quadros de pessoal, mantêm-se transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas e dos serviços das CCR e das DRAOT de acordo com o Artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio.



Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro)
Acquisition information
Incorporação efectuada pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte em 1995, de acordo com a alínea d), artº 4º do Decreto-lei nº47/2004
Scope and content
Documentação relativa à Direcção Regional do Ambiente do Norte, contendo projectos de construção, correspondência, estudos e pareceres, processos de inquérito, plantas, exemplares de jornais e autos de notícia da Direcção Hidráulica do Douro.
Arrangement
Classificação orgânico-funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado regular
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística

Publication notes
MACHADO, Álvaro R. - "Observatório da Serra do Pilar:Breves notas históricas.Estado actual.Desenvolvimento" - Porto : Publicações do Observatório da Serra do Pilar, 1929.
Creation date
6/28/2012 12:00:00 AM
Last modification
1/5/2024 4:20:46 PM