Companhia de Viação Eléctrica do Porto -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/EMP/CVEP

Title type

Formal

Date range

1906-11-04 Date is certain

to 1909-07-30 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

4 Livros
1 Maços
1 Caixas
1273 Folhas

Biography or history

A Câmara Municipal do Porto abriu concurso, para a exploração da viação pública no concelho do Porto, publicado no diário do governo nº 23 de 30 de Janeiro de 1906. As propostas foram abertas em 31 de Março de 1906 sendo a vencedora a apresentada por Paiva Irmãos e Mathieu Lugan. A adjudicação provisória é feita em sessão de 5 de Abril de 1906, e por decreto de 16 de Novembro de 1906 é aprovada definitivamente.

Por escritura notarial de 22 de Dezembro de 1906 e com a entrega de 1 000 contos de caução, é concedido a Paiva Irmãos e Mathieu Lugan o contrato, por 75 anos, do exclusivo da exploração de linhas-férreas americanas em todas as vias publicas municipais dentro dos limites do concelho do Porto, para transporte colectivo de passageiros, bagagens, e mercadorias empregando a tracção eléctrica e a vapor ou qualquer outro tipo de tracção mais avançada.

É assim criada a Companhia de Viação Eléctrica do Porto, sociedade anónima de responsabilidade limitada. Os seus estatutos são publicados no diário do governo de 12 de Dezembro de 1906 e a escritura de contrato definitivo do exclusivo da viação eléctrica celebrado entre a CMP e os adjudicatários Paiva Irmãos e Mathieu Lugan é publicada no diário do governo nº 60 de 15 de Março de 1907.

O fim da sociedade era o da exploração dos transportes colectivos, bem como adquirir e explorar outras concessões de tramways eléctricos ou de outra espécie com ou sem rails em qualquer parte do país, e ainda estabelecer e explorar industrias eléctricas que estivessem relacionadas com o objectivo principal da sociedade criada. O capital social da sociedade era de 1000 contos, divididos em 100.000 acções de 10.000 reis.

A administração da companhia era feita por um conselho de administração de 5 accionistas eleitos em assembleia-geral ordinária de 3 em 3 anos devendo a maioria ser composta por cidadãos portugueses. O conselho de administração era composto por um presidente, um secretário e dois administradores delegados que representavam a sociedade em todas as instâncias, executavam as deliberações do conselho e ordenavam o expediente dos negócios correntes.

Todos os administradores eram obrigados a depositar no cofre da sociedade 250 acções para servirem de garantia à responsabilidade da sua gerência. As decisões, lançadas em livro de actas, eram tomadas por maioria de votos tendo o presidente em caso de empate, papel preponderante.

Da estrutura empresarial faziam ainda parte o Conselho Fiscal e a Assembleia-Geral. Ao conselho fiscal competia a fiscalização da administração social, em harmonia com o artigo 176º do código comercial, e era composto por cinco accionistas eleitos em assembleia-geral de três em três anos. A assembleia-geral era composta por todos os accionistas com 50 ou mais acções. A cada grupo de 50 acções correspondia um voto.

É publicado no diário do governo a 6 de Março de 1908 uma convocatória aos accionistas da Companhia de Viacção Eléctrica do Porto para uma assembleia-geral que teria lugar na sua sede na Alameda de Massarelos. Esta assembleia-geral foi para discutir o projecto de junção desta companhia com a CCFP o que se veio a verificar por escritura de 24 de Agosto de 1908. De salientar que à data o presidente da assembleia-geral da CVEP era o Dr. Severiano José da Silva, que mais tarde veio a ter um papel preponderante ao serviço da CCFP.

Geographic name

Porto

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).

Custodial history

A documentação transferida da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto para o Arquivo Distrital do Porto ao abrigo do Protocolo assinado a 4 de Agosto de 2003, é proveniente de três Companhias de transportes que se criaram e se fundiram sucessivamente numa só. Foram elas a Companhia Carril Americano do Porto à Foz e Matosinhos, a Companhia Carris de Ferro do Porto e a Companhia de Viacção Eléctrica do Porto. Em 1908 o fundo documental proveniente da CVEP passou para a CCFP passando esse fundo documental, em 1946, para o STCP actual STCP,SA.

Acquisition information

Doação da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto em 2003.

Scope and content

Documentação referente à actividade da Companhia de Viação Eléctrica do Porto (1906-1908).

A documentação é proveniente de vários serviços. Todo o fundo está relacionado directa ou indirectamente com a actividade administrativa e operacional da empresa. Possui correspondencia, contratos, escrituras e alguma produção de desenho técnico relativo a construções, identificando-se alguns com duas das naves existentes ao lado da Central de Massarelos.

Appraisal information

As acções decorrentes de processos de avaliação foram executadas numa primeira fase na entidade produtora por uma equipa do CEPESE e apoio técnico do ADP, entre 2003-2004

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se prevê novas incorporações

Arrangement

Fundo em tratamento técnico

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Regular

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivística

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Companhia Carril Americano do Porto á Foz e Matosinhos

PT/ADPRT/EMP/CCAPFM

Companhia Carris de Ferro do Porto

PT/ADPRT/EMP/CCFP

Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA

PT/ADPRT/EMP/STCP

Joaquim do Carmo Leorne

PT/ADPRT/PSS/JMCL

Manuel Caruncho de Sá

PT/ADPRT/PSS/MFCS

Publication notes

LUGAN, Mathieu; Paiva - O Concurso de Viação Eléctrica do Porto de 1906 - Exposição ao Governo de Sua Magestade, Tipografia Peninsular, 1906.
LUCAS; Bernardo - O Concurso da Viação Americana, Porto, 1906.
LUGAN, Mathieu; Paiva - Escritura da concessão para a exploração de viação eléctrica na cidade do Porto, Tipografia Guedes, 1914.

Creation date

26/06/2012 00:00:00

Last modification

08/01/2024 12:02:08