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Companhia Carril Americano do Porto à Foz e Matosinhos

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/EMP/CCAPFM
Title type
Formal
Date range
1873 Date is certain to 1891-01-26 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
1 Páginas
5 Metros lineares
Biography or history
Por decreto de 25 de Agosto de 1870 é concedida ao Barão da Trovisqueira, ou à empresa que ele organiza-se e transferi-se os seus direitos com aprovação do Governo, autorização para estabelecer à sua custa, na estrada pública entre a cidade do Porto e a povoação da Foz, podendo prolongar-se até Matosinhos, um caminho-de-ferro para transporte de passageiros e mercadorias, servido por cavalos (raid road) cujas algumas das clausulas se transcrevem:

• A via-férrea era assente ao nível do pavimento sem saliência nem depressão. A via-férrea seria simples mas poderia ser duplicada nos sítios onde a largura da estrada o permitisse;

• O concessionário obrigava-se a não danificar a estrada, responsabilizando-se pelos estragos;

• O concessionário era obrigado a manter e garantir à sua custa as serventias públicas e particulares;

• Deveria submeter à aprovação do governo os projectos e as alterações e modificações que houvesse a fazer na estrada;

• Transportar gratuitamente as malas do correio e entrega-las nas estações da empresa;

• O material circulante teria de ser de boa qualidade. As carruagens seriam dos melhores modelos...;

• O concessionário era obrigado a manter em bom estado a via-férrea;

O governo concede, por lei de 27 de Dezembro de 1870 ao mesmo barão ou à companhia que ele organizasse a importação, livre de direitos alfandegários de todo material fixo e circulante indispensável para a construção e exploração do caminho-de-ferro até 30 de Junho de 1872. Se até este prazo não estivesse terminado e em exploração o caminho-de-ferro então a concessão era anulada tomando o governo posse do material fixo e circulante que tivesse sido importado livre de direitos.

Segundo o projecto apresentado ao governo pelo Barão da Trovisqueira, a linha começaria na Porta Nobre e seguiria por Massarelos e S. João da Foz até Matosinhos.

Não tardou que a concessão dada ao Barão passa-se para a posse de José Dionísio de Melo e Faro e António Tavares Basto, sendo este último responsável, em 1873, pela organização da sociedade anónima a CCAPFM (Companhia Carril Americana do Porto à Foz e Matosinhos) com um capital de 300 contos de reis, dividido em 3000 acções de 100$000 mil reis.

Os estatutos foram aprovados em assembleia-geral de 28 de Agosto de 1873 e feita a escritura pública em 3 de Outubro do mesmo ano. A companhia tinha a sua estação central no Tren do Ouro edifício alugado ao ministério da guerra.

A administração da companhia era exercida por uma direcção e por um conselho fiscal composta cada uma delas por 3 elementos. Todos estes elementos são eleitos anualmente pela assembleia-geral e saíam dos accionistas possuidores de 20 ou mais acções.

A direcção era composta por um presidente um secretário e um caixa, e reuniam duas vezes por mês. Os três membros do conselho fiscal que podiam ser reeleitos não eram remunerados.

Foram designados para a 1ª direcção da CCAPFM que teve início em 1 de Setembro de 1873 os accionistas Antonio Tavares Basto, Francisco António da Costa Braga e Francisco Alves Peixoto da Gama.

No dia 21 e 22 de Dezembro em assembleias-gerais da CCFP e CCAPFM discutiu-se a questão da fusão. As deliberações que saíram destas duas assembleias foram - Que a partir de 1 de Janeiro de 1893 o activo e passivo direitos e obrigações da Companhia Carril Americano passavam a fazer parte do activo e passivo da Companhia Carris de Ferro do Porto....

No dia 18 de Janeiro de 1893 reuniu no centro comercial do porto na rua de Passos Manuel grande nº de accionistas das duas companhias – C.C.F.P. e C.C.A.P.F.M. para confirmarem as deliberações tomadas separadamente pelas respectivas assembleias relativamente à fusão das duas.

No início do ano de 1893 as duas companhias de transporte público do Porto, Companhia Carril Americano do Porto à Foz e Matosinhos e, Companhia Carris de Ferro do Porto fundem-se permanecendo o nome da segunda.
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
A documentação transferida da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto para o Arquivo Distrital do Porto ao abrigo do Protocolo assinado a 4 de Agosto de 2003, é proveniente de três Companhias de transportes que se criaram e se fundiram sucessivamente numa só. Foram elas a Companhia Carril Americano do Porto à Foz e Matosinhos, a Carris de Ferro do Porto e a Viacção Eléctrica do Porto. A Carris de Ferro do Porto com maior poderio económico "absorveu" e trouxe consigo até aos anos 40 a documentação das outras Companhias, passando esse fundo documental, em 1946, para o STCP actual STCP,SA. Do actual fundo da STCP, SA serão efectuadas transferencias periódicas de acordo com o protocolado.
Acquisition information
Doação da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto em 2003.
Scope and content
Documentação referente à Companhia Carril Americano do Porto à Foz e Matosinhos (1872-1893).

A documentação é proveniente de vários locais fisicos nomeadamente Estações de Recolha (S. Roque, Francos, Via Norte); Central e Estação de Massarelos; Museu; Serviços Administrativos Centrais (Boavista e Torre das Antas). Todo o fundo está relacionado directa ou indirectamente com a actividade administrativa e operacional da empresa.
Appraisal information
As acções decorrentes de processos de avaliação foram executadas numa primeira fase na entidade produtora por uma equipa do CEPESE e apoio técnico do ADP, entre 2003-2004
Accruals
Trata-se de um fundo fechado, pelo que não se preveem novas incorporações
Arrangement
Fundo em tratamento técnico
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Regular
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Related material
Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA

PT/ADPRT/EMP/STCP

Companhia Carris de Ferro do Porto

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Joaquim do Carmo Leorne

PT/ADPRT/PSS/JMCL

Manuel Caruncho de Sá

PT/ADPRT/PSS/MFCS
Publication notes
A Fusão das Companhias de Tramways, Carris de Ferro do Porto e Carril Americano do Porto à Foz e Matosinhos, 1879
Companhia Carril Americano do Porto à Foz e Matosinhos, requerimento à Câmara Municipal do Porto em 18 de Dezembro de 1879
Concessões relativas ao estabelecimento das linhas americanas no Concelho do Porto, Tipografia António José Silva Teixeira, 1890
Relatórios da Companhia Carril Americano do Porto à Foz e Matosinhos - 1874; 1875
Requerimento da Companhia Carril Americano do Porto á Foz e Mathosinhos, apresentado e lido (…), na Câmara Municipal do Porto em 18 de Dezembro de 1878, Porto, 1879
MONTEREY, Guido - O Porto - Origem, Evolução e Transportes, edição do autor, Porto Tipografia Sociedade de Papelaria, Lda., 1971
Creation date
26/06/2012 00:00:00
Last modification
08/01/2024 12:01:39
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