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Cartório Notarial da Póvoa de Varzim - 5º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNPVZ05
Title type
Controlado
Date range
1794-03-09 Date is certain to 1960-06-17 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
221 Livros
54 Maços
19567 Folhas
Biography or history
O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca da Póvoa de Varzim, os quais se mantiveram até 1949. O Decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro, criou um cartório de 2ª classe na Póvoa de Varzim, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.
Geographic name
Póvoa de Varzim
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Incorporações efectuadas pelos notários Artur Pereira da Silva em 25 de Maio de 1933 e Nunes Guerreiro em 9 de Novembro de 1987. Em 2005 a descrição passou a estar disponível a partir da aplicação de descrição arquivística Digitarq.

Em 2011 os fundos notariais relativos à Póvoa de Varzim foram reorganizados, tendo até essa data o presente fundo estado integrado no fundo até aí designado por 3º Cartório Notarial da Póvoa de Varzim.
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Póvoa de Varzim, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Regular. O acesso às unidades arquivísticas poderá ser condicionado devido ao estado de conservação.
Other finding aid
Digitarq (base de dados de descrição arquivística).
Notes
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIO ECLESIÁSTICOS E DE JUSTIÇA - DIRECÇÃO DOS NEGÓCIOS DE JUSTICA, 2º Repartição . Diário do Governo de 23/12/1899, p. 883-893

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTO E DO NOTARIADO. Decreto-lei nº37666. Diário do Governo nº268 de 19/12/1949, p.901-927
Creation date
30/09/2011 00:00:00
Last modification
19/10/2022 13:02:23
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