Português   English

Cartório Notarial de Valongo

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNVLG
Title type
Controlado
Date range
1837-06-14 Date is uncertain to 1975-01-16 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Extents
630 Livros
13436 Folhas
1 Capilhas
358 Maços
Biography or history
Por ocasião da extinção do julgado de Valongo, em 1855, ambos os ofícios do cartório notarial então existente foram extintos. No entanto, enquanto o 1º ofício foi efectivamente interrompido (vd. fundo do Cartório Notarial do Julgado de Valongo - 1º Ofício), o antigo 2º ofício manteve-se em actividade, agora identificado como cartório notarial (único) do concelho de Valongo.

O presente fundo corresponde ao cartório até 1855 designado por 2º ofício do cartório notarial do referido julgado de Valongo, o qual continuou activo após 1855 até à actualidade, inicialmente enquanto cartório notarial do concelho de Valongo. Mais tarde, o Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou 13 cartórios na comarca do Porto, um deles em Valongo, o qual se manteve até 1949, data em que pelo Decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro, foi criado um cartório de 3ª classe em Valongo, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.
Geographic name
Valongo
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Até 2011, este fundo integrou o fundo único, inicialmente designado PO-11º, e depois Cartório Notarial de Valongo. Esse fundo era constituído pelos cartórios do extinto julgado de Valongo (UI's 0001 a 0018 da SR 001 e 0001 da SR 005) e pelo presente cartório notarial de Valongo (todas as restantes UI's). Estes dois cartórios foram separados em 2012, dando origem aos fundos actuais: Cartório Notarial de Valongo e Cartório Notarial do Julgado de Valongo (1º Ofício).
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Valongo, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura, correspondência expedida assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no art.º 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Regular
Other finding aid
Digitarq (base de dados de descrição arquivística)
Notes
Nota ao elemento "História custodial e arquivística": a sigla PO 11º foi atribuída e usada pelo Arquivo para diferenciação dos cartórios notariais da comarca do Porto, utilização desnecessária pela adopção, como título dos fundos notariais, da designação formal mais recente dos cartórios.
Creation date
31/01/2012 00:00:00
Last modification
19/10/2022 14:45:16
Add to my list