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Cartório Notarial do Julgado de Valongo - 1º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNVLG01
Title type
Controlado
Date range
1837-06-14 Date is uncertain to 1855-12-04 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Extents
19 Livros
1343 Folhas
Biography or history
Por ocasião da extinção do julgado de Valongo, em 1855, ambos os ofícios do cartório notarial então existente foram extintos. No entanto, enquanto o 1º ofício foi efectivamente interrompido, o antigo 2º ofício manteve-se em actividade, agora identificado como cartório notarial (único) do concelho de Valongo (vd. fundo do Cartório Notarial de Valongo).

O presente fundo corresponde ao cartório até 1855 designado por 1º ofício do cartório notarial do julgado de Valongo, o qual foi extinto na referida data.
Geographic name
Valongo
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Até 2011, este fundo integrou o fundo único, inicialmente designado PO-11º, e depois Cartório Notarial de Valongo. Esse fundo era constituído pelos cartórios do extinto julgado de Valongo (UI's 0001 a 0018 da SR 001 e 0001 da SR 005) e pelo presente cartório notarial de Valongo (todas as restantes UI's). Estes dois cartórios foram separados em 2012, dando origem aos fundos actuais: Cartório Notarial de Valongo e Cartório Notarial do Julgado de Valongo (1º Ofício).
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no julgado de Valongo, contendo registos de escrituras públicas e o registo de escrituras.
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no art.º 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Regular
Other finding aid
Digitarq (base de dados de descrição arquivística)
Notes
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIO ECLESIÁSTICOS E DE JUSTIÇA - DIRECÇÃO DOS NEGÓCIOS DE JUSTICA, 2º Repartição . Diário do Governo de 23/12/1899, p. 883-893

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTO E DO NOTARIADO. Decreto-lei nº37666. Diário do Governo nº268 de 19/12/1949, p.901-927

Creation date
10/02/2012 00:00:00
Last modification
19/10/2022 14:46:45
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