1º Cartório Notarial de Vila do Conde -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNVCD01

Title type

Controlado

Date range

1900-01-27 Date is certain

to 1974-07-08 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

1 Maços

Biography or history

O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Vila do Conde, os quais se mantiveram até 1949. O Decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou dois cartórios de 2ª classe em Vila do Conde, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa, funcionando em regime de secretaria notarial.

Geographic name

Vila do Conde

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).

Custodial history

Incorporações efectuadas pelo notário António Maria Pereira Júnior, pelo notário João Evangelista Fernandes (em 24 de Maio de 1996) e pela notária Maria de Lurdes Oliveira Ramos (em 30 de Março de 2006).

Em 2005 a descrição passou a estar disponível a partir da aplicação de descrição arquivística Digitarq.

Acquisition information

Incorporação.

Scope and content

Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Vila do Conde, contendo os registos de escrituras públicas, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals

Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular.

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Other finding aid

Digitarq (base de dados de descrição arquivística)

Location of originals

Arquivo Distrital do Porto; Rua das Taipas nº 90 4050-518 Porto

Alternative form available

CEDOPORMAR - Centro de Documentação dos Portos Maritímos Quinhentistas - Alfândega Régia - Museu da Construção Naval - Rua do Cais da Alfândega 4480 Vila do Conde

Notes

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIO ECLESIÁSTICOS E DE JUSTIÇA - DIRECÇÃO DOS NEGÓCIOS DE JUSTICA, 2º Repartição . Diário do Governo de 23/12/1899, p. 883-893

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTO E DO NOTARIADO. Decreto-lei nº 37666. Diário do governo nº 268 de 19/12/1949, p. 901-927

Creation date

21/09/2011 00:00:00

Last modification

04/07/2023 15:41:44