Cartório Notarial de Amarante

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNAMT08

Title type

Controlado

Date range

1768-04-28 Date is certain

to 1900-01-19 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

6 Maços
122 Livros

Producer

Cartório Notarial de Amarante - 8º Ofício

Biography or history

Os tabeliães do 8º ofício exerceram a sua actividade no concelho de Santa Cruz de Riba Tâmega, extinto por decreto de 24 de Outubro de 1855: 9 freguesias foram incorporadas no concelho de Amarante, o qual já havia recebido 5 da mesma proveniência - 3 em 1836 (Decreto de 6 de Novembro) e 2 em 1853 (Decreto de 31 de Dezembro). Depois de meio ano de interregno, o ofício continuou as suas actividades na vila de Amarante através da pessoa tabelião António José de Magalhães e Sousa, o último tabelião a trabalhar nesse ofício, em Santa Cruz de Riba Tâmega.

O decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Amarante, os quais se mantiveram até 1928. Pelo decreto n.º 15304, de 2 de Abril de 1928, foram criados três cartórios na comarca, sendo dois deles na sede e um em Vila Meã. O decreto-lei n.º 19133, de 18 de Dezembro de 1930, extinguiu o cartório de Vila Meã, o qual voltou a ser criado em 1935, pelo decreto-lei n.º 26228, de 24 de Novembro. O decreto-lei n.º 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um único cartório de 2ª classe na vila de Amarante, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).

Custodial history

As UIs que compõem este fundo integraram até 2012 o fundo do Cartório Notarial de Amarante - 8º Ofício(PT/ADPRT/NOT/CNAMT08), onde eram identificados pelas referências: SR 001: 546 a 568 e 655 a 745; SR 002: 76; SR 004: 1024 e 1025; SR 008: 1087 a 1089; SR 009: 9 e 1090; SR 012: 87, 88, 1108, 1109, 1112 e 1113.

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Amarante, contendo os registos de escrituras públicas e eventualmente outros, tais como os registos de testamentos, de reconhecimento de letra e assinatura, de protestos de títulos de crédito, de contas de emolumentos e selo, de instrumentos avulsos e documentos, testamentos cerrados, índices de autos de aprovação de testamentos cerrados e correspondência expedida, e ainda os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals

Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no art.º 34 do Código do Notariado.

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

O acesso às unidades arquivísticas poderá ser condicionado em função do seu estado de conservação.

Other finding aid

Digitarq: base de dados de descrição arquivística