Cartório Notarial de Amarante

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNAMT15

Title type

Controlado

Date range

1809-06-14 Date is certain

to 1925-04-24 Date is certain

Dimension and support

Papel

Extents

276 Livros
13 Maços

Biography or history

Os tabeliães do 15º ofício exerceram a sua actividade na vila de Amarante, formada por uma freguesia - São Gonçalo de Amarante - até 1836, ano em que passou a ser sede do concelho (Decreto de 6 de Novembro de 1836). Trata-se do antigo 1º ofício do Cartório Notarial de Amarante.

O decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Amarante, os quais se mantiveram até 1928. Pelo decreto n.º 15304, de 2 de Abril de 1928, foram criados três cartórios na comarca, sendo dois deles na sede e um em Vila Meã. O decreto-lei n.º 19133, de 18 de Dezembro de 1930, extinguiu o cartório de Vila Meã, o qual voltou a ser criado em 1935, pelo decreto-lei n.º 26228, de 24 de Novembro. O decreto-lei n.º 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um único cartório de 2ª classe na vila de Amarante, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.

Geographic name

Amarante

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).

Custodial history

As UIs que compõem este fundo integraram até 2012 a totalidade do fundo do 15º Ofício do Cartório Notarial de Amarante (PT/ADPRT/NOT/CNAMT15), assim como algumas UIs do Cartório Notarial de Amarante (PT/ADPRT/NOT/CNAMT), identificadas pelas seguintes referências: 0470 a 0483 e 0201 a 0350 da série 001 (Notas para escrituras diversas; indicados pela ordem cronológica); 0018 e 0019 da série 004 (Protestos de títulos de crédito); 0004 da série 006; 0012 e 0013 da série 008; 0006 a 0008 da série 009; 0001 da série 010; 0023 a 0029 da série 012; 0003 e 0004 da série 018.

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Amarante, contendo os registos de escrituras públicas e eventualmente outros, tais como os registos de testamentos, de reconhecimento de letra e assinatura, de protestos de títulos de crédito, de contas de emolumentos e selo, de instrumentos avulsos e documentos, testamentos cerrados, índices de autos de aprovação de testamentos cerrados e correspondência expedida, e ainda os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals

Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no art.º 34 do Código do Notariado.

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

O acesso às unidades arquivísticas poderá ser condicionado em função do seu estado de conservação.

Other finding aid

Digitarq: base de dados de descrição arquivística