Cartório Notarial de Amarante

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNAMT02

Title type

Controlado

Date range

1674-04-19 Date is uncertain

to 1931-07-13 Date is uncertain

Dimension and support

Papel

Extents

22 Maços
853 Metros lineares

Biography or history

Os tabeliães do 2º ofício exerceram a sua actividade numa área geográfica designada por "termo (ou julgado) da Vila de Basto". Em 1835, passaram a reportar-se ao julgado de Amarante.

A sede dos escritórios desses tabeliães situou-se no lugar de Rua da Lixa, freguesia de Vila Cova (da Lixa), termo da Vila de Basto (actualmente, concelho de Felgueiras).

Este cartório teve continuidade numa das sequências existentes no cartório s/ número (iniciado com José Joaquim Moreira da Silva Teles).

O decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Amarante, os quais se mantiveram até 1928. Pelo decreto n.º 15304, de 2 de Abril de 1928, foram criados três cartórios na comarca, sendo dois deles na sede e um em Vila Meã. O decreto-lei n.º 19133, de 18 de Dezembro de 1930, extinguiu o cartório de Vila Meã, o qual voltou a ser criado em 1935, pelo decreto-lei n.º 26228, de 24 de Novembro. O decreto-lei n.º 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um único cartório de 2ª classe na vila de Amarante, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.

Geographic name

Vila de Basto, Vila Cova da Lixa ; Amarante

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).

Custodial history

As UIs que compõem este fundo integraram até 2012 o fundo do Cartório Notarial de Amarante - 2º Ofício (PT/ADPRT/NOT/CNAMT02), onde eram identificados pelas referências: SR 001: 1 a 318; SR 002: 1 a 35; SR 003: 1076; SR 004: 6 a 12; SR 005: 1 a 7 e 1077 a 1081; SR 006: 1 a 3; SR 008: 1 a 8 e 1082 a 1084; SR 009: 1 e 2; SR 012: 3 a 17 e 1103 a 1112.

Scope and content

Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Amarante, contendo os registos de escrituras públicas e eventualmente outros, tais como os registos de testamentos, de reconhecimento de letra e assinatura, de protestos de títulos de crédito, de contas de emolumentos e selo, de instrumentos avulsos e documentos, testamentos cerrados, índices de autos de aprovação de testamentos cerrados e correspondência expedida, e ainda os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals

Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no art.º 34 do Código do Notariado.

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

O acesso às unidades arquivísticas poderá ser condicionado em função do seu estado de conservação.

Other finding aid

Digitarq; base de dados de descrição arquivística