Cartório Notarial de Felgueiras -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNFLG

Title type

Controlado

Date range

1854-02-18 Date is uncertain

to 1970-12-30 Date is uncertain

Dimension and support

Papel

Extents

945 Livros
206 Maços

Biography or history

O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou dois cartórios notariais na comarca de Felgueiras. Pelo Decreto de 30 de Agosto de 1902 foram criados quatro cartórios na comarca, sendo dois deles na sede, um na Lixa e um em Barrosas. O Decreto n.º 8373, de 18 de Setembro de 1922 extinguiu os cartórios da Lixa e de Barrosas, mantendo o de Felgueiras até 1930. Pelo Decreto n.º 19133, de 18 de Dezembro de 1930, foi criado um cartório na comarca de Felgueiras. O Decreto n.º 26118, de 24 de Novembro de 1935, determinou a existência de um cartório na sede da comarca e de um outro na Lixa. O Decreto-Lei n.º 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório na sede do concelho de Felgueiras, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.

Geographic name

Margaride - Felgueiras

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).

Custodial history

A documentação foi transferida para os dois cartórios notariais da comarca de Felgueiras, criados por decreto de 23 de Dezembro de 1899.

Os fundos notariais do concelho de Felgueiras foram reorganizados em 2012-2013. As UIs deste fundo são provenientes do antigo fundo Cartório Notarial de Felgueiras (UIs 0513 a 1328, 1330 e 1331 da série 001, 0078 a 0132 da série 002, 0018 a 0067 da série 006, 0021 a 0054 da série 008, 0268 a 0475 da série 012 e 0001 a 0012 da série 018).

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Documentação relativa às actividades dos notários que exerceram a sua actividade no concelho de Felgueiras, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de reconhecimentos de letra e assinatura, sinais, de apresentação de títulos a protesto, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, correspondência expedida assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals

Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no art.º 34 do Código do Notariado.

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Bom / Regular

Other finding aid

Digitarq (base de dados de descrição arquivística)

Em 1993 foi publicado pelo Arquivo Distrital do Porto o "Guia do Arquivo" (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Guia do Arquivo. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-3-0) e o inventário e índices dos fundos notariais (ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO - Fundos notariais. Inventários e índices. Porto, 1993. ISBN: 972-95798-2-2) que estiveram em uso até 2005, cumulativamente com a descrição disponível através da aplicação de descrição arquivística Arqbase.

Creation date

15/04/2013 12:26:29

Last modification

23/01/2024 12:32:51