Português   English

1º Cartório Notarial de Matosinhos

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNMTS01
Title type
Controlado
Date range
1646-06-02 Date is uncertain to 1975-12-18 Date is uncertain
Prominent dates
1624-1626, 1635-1637, 1639-1643, 1667-1914
Dimension and support
Papel
Extents
3168 Livros
103 Maços
12 Outros
34116 Folhas
Biography or history
O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou 13 cartórios na comarca do Porto, sendo sete na sede da comarca e um na vila de Bouças, o qual se manteve até 1949 onde pelo Decreto-lei nº37666, de 19 de Dezembro, foi criado um cartório 2ª classe, na sede do concelho de Matosinhos, funcionando em regime de secretaria notarial.

Constitui actualmente o cartório privativo a cargo da notária Dinora Gomes Ferreira.
Geographic name
Matosinhos
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Este fundo foi conhecido pela sigla PO-6º.
Acquisition information
Incorporação efectuada pelo notário Joaquim Narciso da Silva Matos e em 21 de Fevereiro de 2006 pela notária Dinora Gomes Ferreira.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Matosinhos, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de apresentação de títulos a protesto, de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Stamps
o
Accruals
Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica. Na organização efectuada no ADP, o primeiro dígito do código de referência de cada UI identificava a "série antiga" a que pertencia (de acordo com a organização dada ainda no cartório notarial, e que correspondia a diferentes cartórios originais).
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Estado de conservação bom / regular.
Other finding aid
Digitarq; base de dados de descrição arquivística
Notes
Nota ao elemento "História custodial e arquivística": a sigla PO-6º foi atribuída e usada pelo Arquivo para diferenciação dos cartórios notariais da comarca do Porto, utilização desnecessária pela adopção, como título dos fundos notariais, da designação formal mais recente dos cartórios.
Creation date
17/05/2013 17:10:28
Last modification
23/01/2024 15:33:38
Add to my list