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Cartório Notarial de Matosinhos - 1º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNMTS03
Title type
Controlado
Date range
1624-11-15 Date is uncertain to 1856-03-27 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Extents
106 Livros
4 Maços
13574 Folhas
Biography or history
O cartório notarial a que se reporta este fundo funcionou em Leça, Matosinhos e "julgado de Bouças". Cessou actividades em 1856.

O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou 13 cartórios na comarca do Porto, sendo sete na sede da comarca e um na vila de Bouças, o qual se manteve até 1949 onde pelo Decreto-lei nº37666, de 19 de Dezembro, foi criado um cartório 2ª classe, na sede do concelho de Matosinhos, funcionando em regime de secretaria notarial.
Geographic name
Matosinhos, Leça da Palmeira
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Os livros deste cartório notarial, após a cessação de actividade, foram integrados no arquivo do 1º Cartório Notarial de Matosinhos. Foram depois incorporados no ADP, ainda fazendo parte integrante desse cartório (no qual constituíam a "série antiga n.º 1").

Este fundo pertenceu até 2014 ao antigo fundo 1º Cartório Notarial de Matosinhos (código de referência CNMTS01, o qual já foi conhecido pela sigla PO-6º.), tendo sido separado e constituído em fundo autónomo por ter igualmente constituído, enquanto cartório notarial activo, uma entidade autónoma.
Acquisition information
Incorporação efectuada pelo notário Joaquim Narciso da Silva Matos, e em 21 de Fevereiro de 2006 pela notária Dinora Gomes Ferreira.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Matosinhos, contendo os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de apresentação de títulos a protesto, de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica. Na organização efectuada no ADP, o primeiro dígito do código de referência de cada UI identificava a "série antiga" a que pertencia (de acordo com a organização dada ainda no cartório notarial, e que correspondia a diferentes cartórios originais).
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Estado de conservação bom / regular.
Other finding aid
Digitarq: base de dados de descrição arquivística
Notes
Nota ao elemento "História custodial e arquivística": a sigla PO-6º foi atribuída e usada pelo Arquivo para diferenciação dos cartórios notariais da comarca do Porto, utilização desnecessária pela adopção, como título dos fundos notariais, da designação formal mais recente dos cartórios.
Creation date
01/10/2013 15:54:19
Last modification
23/01/2024 16:49:36
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