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Cartório Notarial da Maia - 1º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPRT/NOT/CNMAI01
Title type
Controlado
Date range
1885-12-31 Date is uncertain to 1922-09-05 Date is uncertain
Dimension and support
Papel
Extents
94 Livros
4 Maços
Biography or history
O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou 13 cartórios na comarca do Porto, sendo um deles na vila da Maia, o qual se manteve até 1949, onde pelo Decreto-lei n.º 37666, de 19 de Dezembro, foi criado um cartório de 3ª classe na Maia, sede do concelho. O tabelião é identificado como sendo do “2º ofício do concelho da Maia”, nos últimos livros.
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Custodial history
Este fundo pertenceu ao fundo único do cartório notarial da Maia, que foi conhecido pela sigla PO-7º e utilizou o código de referência CNPRT07. Em 2014 os diferentes cartórios notariais que estavam agregados nesse fundo foram autonomizados, passando então a existir o presente fundo notarial, cuja identificação foi atribuída neste arquivo.
Acquisition information
Incorporação em 9 de Maio de 1933, efectuada pelo notário Joaquim Albino da Silveira e em 8 de Janeiro de 1996, 30 de Setembro de 1999, 1 de Outubro de 1999 e 8 de Maio de 2003, efectuadas pelo Cartório Notarial da Maia.
Scope and content
Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho da Maia, contendo diversos documentos, como os registos de escrituras públicas, de testamentos e de revogação de testamentos, de abertura de sinais, de apresentação de títulos a protesto, de abertura de testamentos cerrados, de reconhecimentos de letra e assinatura assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.
Accruals
Incorporações periódicas, em cumprimento do estabelecido no art.º 34 do Código do Notariado.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica. O primeiro dígito do código de referência de cada UI identifica a "série antiga" a que pertence, que se reporta à numeração antiga atribuída no Cartório Notarial da Maia. As notas privativas do Convento de Moreira, da Comenda da Baliagem de Leça e da Comenda de Santa Eulália da Ordem, que se encontravam neste cartório, foram reunidas aos respectivos fundos neste Arquivo Distrital.
Access restrictions
Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Language of the material
Por (português)
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em estado de conservação regular.
Other finding aid
DigitArq: base de dados de descrição arquivística
Publication notes
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIO ECLESIÁSTICOS E DE JUSTIÇA - DIRECÇÃO DOS NEGÓCIOS DE JUSTICA, 2º Repartição . Diário do Governo de 23/12/1899, p. 883-893 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTO E DO NOTARIADO. Decreto-lei nº37666. Diário do governo nº268 de 19/12/1949, p.901-927
Creation date
10/07/2014 11:07:16
Last modification
23/09/2022 13:07:41
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