Cartório Notarial de Paços de Ferreira -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/NOT/CNPFR

Title type

Controlado

Date range

1876-08-27 Date is uncertain

to 1974-12-12 Date is uncertain

Dimension and support

Papel

Extents

667 Livros
82 Caixas
504 Maços

Biography or history

O Decreto de 23 de Dezembro de 1899 criou um cartório notarial na comarca de Paços de Ferreira que se manteve até 1928, ano em que pelo Decreto 15304 de 2 de Abril, são criados dois cartórios, na comarca de Paredes. O Decreto-lei nº 37666, de 19 de Dezembro de 1949, criou um cartório de 3ª classe na vila de Paços de Ferreira, sede do concelho, fazendo coincidir a divisão notarial com a divisão administrativa.

Geographic name

Freamunde e Paços de Ferreira

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).

Acquisition information

Incorporações em 21 de Maio de 1936 e 6 de Fevereiro de 1959, efectuadas pelo notário José Augusto da Costa Eiras.

A 11 de Abril de 2007 realizou-se nova incorporacão pela notária Sónia de Jesus Pires.

Scope and content

Documentação referente às actividades dos notários exercidas no concelho de Paços de Ferreira, contendo os registos de escrituras públicas, de reconhecimentos de letra e assinatura, de instrumentos de abertura de testamentos cerrados, de sinais, de apresentação de títulos a protesto, de testamentos e de revogação de testamentos assim como os documentos respeitantes aos livros de notas.

Accruals

Incorporações períodicas, em cumprimento do estabelecido no artº 34 do Código do Notariado.

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Na organização original, o primeiro dígito do código de referência de cada UI identificava a "série antiga" a que pertencem, que se reportava ao ofício onde foi produzida. Esta organização foi alterada em 2014, no sentido de autonomizar em fundo cada um dos cartórios notariais identificados, e cujos arquivos tinham sido incorporados pelo cartório activo à data das incorporações.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Documentação em estado regular.

Other finding aid

DigitArq: base de dados de descrição arquivística.

Creation date

19/12/2014 14:13:56